Bombeiro não pode ser tratado como criminoso, afirma desembargador

São Paulo – Para o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que concedeu habeas corpus aos bombeiros detidos desde o último sábado, é injusto chamá-los de "criminosos" e mantê-los na prisão além do necessário, considerando que em episódios muito mais graves o Judiciário garantiu aos acusados o direito de responder em liberdade. "Não éjusto, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de formaprematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário,não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados deterem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não érazoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local detrabalho em prisão”, afirmou o magistrado.

Em sua argumentação, a prisão em flagrante já cumpriu o seu objetivo. "Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição", diz o desembargador. Segundo o TJ, o habeas corpus favorece 537 bombeiros. O pedido foi feito pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Aloizio dos Santos Junior (PV-RJ) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP), após a Auditoria Militar negar pedido da Defensoria Pública.

O desembargador também destacou a falta de locais adequados para os bombeiros detidos. "É notório que o Estadonão dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de formadigna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presosem quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparadospara receber militares presos. As péssimas condições dos locais ondesão mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideraçãona apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e asua adequação aos princípios, valores, direitos e garantiasconstitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade derevisão da decisão atacada.”

Agora, a expectativa é de que se reabram negociações entre representantes dos bombeiros e do governo estadual, que ontem anunciou a antecipação, para julho, de um reajuste de 5,58%. Os manifestantes, além de considerar baixo o índice, só admitiam conversar após a libertação de seus colegas.