O Projeto de Lei 5063/05, de autoria do deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ) estabalece que a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro pode tornar-se local oficial de recebimento e julgamento das propostas das licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposta altera a Lei 9478/97, que atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderes para estabelecer os procedimentos e escolher o local para receber e analisar as propostas.
O deputado explica que a alteração tem como objetivo 'dar maior segurança e transparência ao processo licitatório das operações relacionadas à exploração de petróleo e gás natural'. A seu ver, a Bolsa de Valores detém condições mais adequadas para garantir os padrões de segurança e transparência necessários.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.