A Assembléia Constituinte boliviana aprovou, neste domingo, a reeleição presidencial imediata, por uma só vez, e a revogação do mandato presidencial. Estes foram dois elementos novos destacados na nova Carta Magna promovida pelo governo do socialista Evo Morales. Essas normas, além da reforma do Legislativo, da criação de autonomias de departamentos (Estados) e indígenas, da eleição de juízes pelo voto universal e do estabelecimento de forte controle estatal sobre a economia, se destacam entre as novidades do texto aprovado "em detalhes", cinco dias antes do término do prazo oficial.
- Estamos chegando a um final feliz, estamos conseguindo aprovar a nova constituição que o povo boliviano pede - disse o chefe da bancada governista, Román Loayza, após 13 horas de votação num auditório universitário da cidade de Oruro, 230 quilômetros ao sul de La Paz.
O futuro Congresso boliviano se chamará Assembléia Legislativa Plurinacional, será formado por uma Câmara de Deputados e outra de representantes dos departamentos, sendo todos seus membros eleitos por circunscrições. Até agora, a metade dos deputados e todos os senadores eram eleitos paralelamente ao voto para presidente. Com relação às autonomias, um assunto que provocou duros choques entre o governo e a oposição liderada pelo distrito de Santa Cruz, o texto prevê a criação, com "hierarquia igual", de autonomias departamentais, provinciais, regionais e de comunidades indígenas, com poderes administrativos e legislativos.
O projeto deixa pendente para ser decidido por referendo um artigo referente à definição de latifúndios improdutivos, com limites de 5.000 ou 10.000 hectares, segundo duas propostas, sendo que nenhuma das quais conseguiu alcançar dois terços dos votos. Os outros 410 artigos foram aprovados por dois terços dos mais de 160 constituintes presentes -- a maioria do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido de Morales -- na sessão aberta na noite de sábado e que se prolongou até a manhã do domingo.
A Constituição aprovada ainda terá que ser ratificada em referendo, de modo que entrará em vigência plena apenas no segundo semestre de 2008, segundo fontes da Assembléia.