De 18% para 50%. Foi este o aumento determinado pelo governo boliviano, através da regulamentação da Lei de Hidrocarbonetos (petróleo e gás) na tributação do gás natural. A Petrobras, por sua vez, ainda não confirmou se haverá o repasse da elevação da tributação do gás natural boliviano para os preços do produto importado pelo Brasil, mas informou, por meio da assessoria de comunicação, que a medida "marca o início de uma nova realidade tarifária aprovada pelo Congresso da Bolívia".
O governo boliviano regulamentou a nova legislação, aprovada pelo Congresso em 17 de maio, por meio de três decretos, que determinam, além da criação de um novo imposto de 32% sobre o gás (além dos 18% de royalties já existentes), a realização de auditorias financeiras, técnicas e operacionais nas empresas petrolíferas que atuam no país e a criação do Centro Nacional de Medição e Controle de Produção e Transporte de Hidrocarbonetos, que fiscalizará os volumes de óleo e gás produzidos nas instalações do país.
Em relação a esta medida, a estatal brasileira disse que não há preocupações. "A Petrobras sempre se pautou pela transparência e lisura e a fiscalização decidida pelo governo não preocupa a empresa", informou a estatal por meio da assessoria de comunicação.
A Petrobras é a maior empresa na Bolívia e importa para o Brasil 24 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia daquele país. O volume corresponde a mais da metade de todo o gás natural consumido no Brasil.
Desde 1996, quando o governo boliviano privatizou parte do setor de petróleo para atrair investimentos, o Estado subscreveu 72 contratos de risco com 12 companhias estrangeiras, entre elas Petrobras, Repsol YPF, Petrobras, TotalFinaElf e a British Petroleum.
Os decretos foram apresentados pelo ministro da Presidência, Iván Avilés, que leu apenas uma nota na noite de segunda-feira no palácio do governo boliviano. O decreto determina ainda que a cobrança do imposto será retroativa ao dia da aprovação da lei.
- Tendo-se recuperado a propriedade de todos os hidrocarbonetos por mandato do referendo de 12 de julho de 2004, cabe criar condições para o exercício efetivo desse direito por parte do Estado em benefício de todos os bolivianos - disse Avilés ao apresentar projeto.