Boleto de cobrança do Detran deverá especificar impostos cobrados

O projeto de lei 385/07 do deputado Pedro Fernandes (DEM), que visa dar transparência ao sistema de cobrança do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira.

De acordo com o texto, o órgão deverá especificar na fatura a alíquota adotada como base no cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), além do valor atribuído ao veículo em questão.

— O projeto pretende dar fim ao velho hábito de cobrança sem especificação, em que o contribuinte é obrigado a aceitar o valor impresso em seu boleto de pagamento, sem saber qual
foi o cálculo feito para se chegar a ele —, disse o parlamentar.

Pedro Fernandes comemorou o fato de o projeto ter sido elogiado pelo presidente do Detran, Antonio Francisco Neto. Ainda de acordo com a proposta, que voltará em segunda discussão, caberá à Secretaria de Estado de Receita acrescentar no boleto a base de cálculos para o tributo.