Boa sorte, senador Aloysio Nunes, relator da Comissão da Verdade

Agora está decidido e oficializado: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a indicação do senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP) como relator do projeto que cria a nossa Comissão da Verdade.

Muito boa, excelente mesmo essa indicação. Inclusive porque ela se constitui em mais uma demonstração do caráter suprapartidário do projeto de instituição da Comissão, já aprovado pela Câmara. Evidencia-se, assim, que a Comissão não vem de um partido, nem tem partido, não é do governo nem da oposição, é institucional.

Aprovada, a Comissão vai, por dois anos, investigar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Instalada, cabe á sociedade viabilizá-la e fazer com que não deixe sem apurar nada que tenha ocorrido entre 1964 e 1985, vigência da ditadura militar e período em que se registraram, às centenas, os crimes de tortura, assassinatos, mortes e desaparecimentos políticos praticados por agentes do regime.

Criminosos sequer assumem o que fizeram

Os que os defendem dizem que eles agiram em nome do Estado, mas nem isso os criminosos fazem, porque não assumem os crimes cometidos. Sacramentado o relator, agora a Comissão pode ser aprovada rapidamente. O senador Eunício Oliveira não estipula nenhum prazo para o relator, mas disse esperar que Aloysio apresente seu parecer em um mês.

Se apresentar e for aprovado pela CCJ-Senado, ainda há tempo hábil de votar a Comissão antes mesmo do recesso do final de ano. "A bola está com ele. Não tem um prazo fixo, mas espero que o relatório possa ficar pronto em 30 dias. Mas, claro que ele terá todo o tempo que precisar", esclarece  Eunício.

No mês passado, o texto foi aprovado pela Câmara, com emendas, mas que não alteram a essência do projeto. Agora, é preferível que a proposta não seja alterada pelos senadores e aprovado o texto que saiu da Câmara - alterado pelo Senado, precisa voltar à Câmara.

Além da CCJ, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Relações Exteriores e Direitos Humanos do Senado, mas pode ocorrer um entendimento para que a matéria siga da CCj direto para o plenário.