O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda processar o grupo mexicano de telecomunicações Telmex devido a uma dívida de 160 milhões de dólares pela privatização de duas empresas brasileiras.
A possibilidade de uma ação judicial foi anunciada pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, que disse preferir a negociação com o grupo mexicano em discurso feito hoje, quinta-feira, para a Comissão da Câmara dos Deputados do Brasil.
Mas a Telmex, do empresário mexicano Carlos Slim, "não deu sinais de que quer iniciar uma negociação", disse Lessa, segundo informou a Agência Brasil.
"Para uma instituição como o BNDES, o caminho da negociação é melhor do que o da justiça, que é normalmente mais longo", disse o funcionário a jornalistas depois do encontro com os deputados.
A dívida da Telmex com o principal banco brasileiro de investimentos provém da privatização das operadoras de telefonia celular Telet, do Rio Grande do Sul, e Americel, que funciona no centro-oeste do país.
Para facilitar a privatização, a direção anterior do BNDES adquiriu dois lotes de ações preferenciais, sem direito a voto, o que conferiu ao banco 18,48 por cento da Americel e 18,34 por cento da Telet.
O BNDES argumenta que assinou em 1997 um acordo com os antigos donos das duas empresas (um grupo de fundos de previdência brasileiro e os internacionais Opportunity, La Fonte e Bell Canada International).
Segundo esse convênio, o banco recebeu a garantia de que numa eventual transferência do controle acionário das empresas, poderia receber dos novos controladores os 160 milhões de dólares investidos.
O grupo mexicano tomou o controle dessas empresas através de sua filial America Movil e de sua controlada brasileira Claro. Segundo Lessa, a cláusula foi descumprida e o BNDES não foi ressarcido.
No último mês de maio, o banco entrou com o primeiro processo judicial contra a America Movil por esse caso.
No final de 2003, a filial da Telmex propôs comprar as ações do BNDES pelo equivalente a aproximadamente cinco milhões de dólares, argumentando que a participação original do banco brasileiro foi diluída com um aumento de capital das operadoras telefônicas.