BNDES estende plano de saúde a casais de funcionários homossexuais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aderiu à iniciativa pioneira da Radiobrás, anunciada no ano passado, e já está estendendo os benefícios do seu plano de saúde aos companheiros dos funcionários homossexuais.

A alteração do estatuto do Banco, que reconheceu a união civil de homossexuais, foi aprovada em 14 de dezembro de 2004 e atende a reivindicação da Caixa de Previdência dos Funcionários do BNDES (Fapes) do Departamento de Recursos Humanos da instituição, motivada pela solicitação de um empregado. A informação é da diretora-superintendente da Fapes, Leoni Dutton, lembrando que o novo Código Civil já reconhece essa união.

O BNDES é a segunda instituição governamental a tomar essa iniciativa, embora outras entidades tenham adotado o procedimento, mas por força de medida judicial, segundo o diretor de Seguridade da Fapes, José Carlos Castelo Branco.

O banco antecipou-se ao pedido de seu funcionário e em agosto do ano passado encaminhou à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, pedido para mudança do regulamento. A aprovação da medida, que estende aos companheiros dos funcionários homossexuais os benefícios relativos a aposentadoria e pensão em caso de morte, implicará mudança do regulamento da Fapes.

Leoni Dutton informou que a Caixa de Previdência do BNDES já registrou o segundo pedido de inscrição de dependentes do mesmo sexo, embora a medida ainda não tenha sido aprovada pela SPC. No que se refere ao plano de saúde, esclareceu que basta ao empregado solicitar a inscrição do companheiro e comprovar que a união é estável há mais de dois anos para que todos os benefícios da assistência médica possam ser utilizados.

- No caso da Previdência, quando for aprovada a mudança do regulamento, ele também vai ter direito à pensão no caso da morte do funcionário do BNDES - explicou.

A diretora-superintendente da Fapes observou ainda que a alteração do regulamento das empresas para atender aos direitos civis dos homossexuais visa atender a uma realidade da sociedade brasileira.

- O BNDES não podia ficar omisso a essa realidade - afirmou.