Bloqueio do orçamento retém R$ 1,9 bi ao mês nos gastos do Poder Executivo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nota esclarecendo que o bloqueio do Orçamento da União, publicado em decreto, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo. A nota também informa que a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro. Enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), em discussão no Congresso Nacional, a execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (Ploa 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015), informa a nota. O teto do duodécimo mensal continua válido para obrigações constitucionais ou legais da União, bolsas de estudo, pagamento de servidores e estagiários, prevenção de desastres, ações em andamento decorrentes de acordo de cooperação internacional com transferência de tecnologia e serviços públicos de saúde, entre outros. Nesse aspecto, o decreto repete o que já consta da LDO No dia 5, o Diário Oficial da União já havia publicado medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 74 bilhões (MP 667/2015). Esses recursos que constam do projeto de lei orçamentária de 2015 (PLN 13/2014), já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas pendente de votação pelo Plenário do Congresso Nacional. Mais da metade do valor — R$ 38,8 bilhões — destina-se a órgãos da administração federal direta. O restante — R$ 35,2 bilhões — beneficia empresas estatais e será usado em investimentos. O decreto publicado nesta quinta-feira faz um detalhamento da execução orçamentária desses R$ 38,8 bilhões destinados à administração federal direta. A nova equipe econômica - sob a batuta dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini - quer entregar um superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e, nos dois seguintes, de 2%. Para tanto, já havia anunciado outras medidas para tentar reduzir as despesas. Entre elas, um pacote de mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários para tentar economizar aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.