A economista Adriana Vandoni e o advogado Enock foram obrigados a retirar dos seus respectivos blogs (www.prosaepolitica.com.br e www.paginadoenock.com.br) qualquer comentário considerado “ofensivo” ao deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O juiz Pedro Sakamoto acrescentou que qualquer publicação que contenha uma opinião crítica contra o deputado será sujeita a uma multa que pode chegar a R$ 1 mil.
O deputado é indiciado por 100 crimes relacionados com desvio de dinheiro, 17 casos relacionados ao crime organizado, entre outros e conhecido por liderar um vasto império financeiro. O parlamentar é considerado como uma das pessoas mais poderosas do Estado.
“Trata-se de um grave ataque à liberdade de expressão, uma vez que os dois bloguers não fizeram mais que emitir a sua própria opinião, o que não é considerado delito. A censura prévia é contrária aos princípios da Constituição democrática de 1988. Nós pedimos às autoridades federais que se pronunciem sobre este tema e que ponham fim a estas prácticas inaceitáveis de pressão de parte dos líderes politicos, mesmo quando se trata de partidários do governo”, declarou, em nota, a organização não governamental Repórteres sem Fronteiras, com sede em Paris.
As cidades do interior do pais são as mais suscetíveis a este tipo de censura. Os jornais são em menor número e são menos poderosos, a Internet é um dos últimos espaços públicos onde se pode exprimir livremente uma opinião, ou quase. A censura jurídica é um meio eficaz de pressão econômica, os recursos de defesa necesários aos acusados (recursos de apelação, acesso a um advogado) são caros. O tempo passa e a censura mantem-se.
"Este caso lembra o caso recente do jornal O Estado de São Paulo atingido pela medida de censura prévia a partir do dia 31 de Julho de 2009. O jornal viu-se impedido de publicar qualquer informação relativa aos casos de corrupção contra o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado", acrescenta o RSF. A ong também denunciou a transferência do caso à jurisdição do Estado do Maranhao, onde o prefeito é a irma de Fernando Sarney. Após 119 dias da medida de censura, nenhuma autoridade pública se pronunciou sobre o caso.