Há mais de 30 anos, as farmácias brasileiras são obrigadas a manter um farmacêutico de plantão para atender à população. Essa é a determinação da Lei 5.991, de 1973, que estabelece uma carga horária mínima de oito horas para a manutenção do profissional nos estabelecimentos, sob pena de interdição e multa. No entanto, segundo levantamento do Conselho Regional de Farmácia (CRF-Ba), cerca de 1,8 mil estabelecimentos em todo o estado atuam de forma irregular. O relatório foi encaminhado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério Público e Superintendência de proteção Defesa do Consumidor (Procon), que iniciou uma série de blitz em Feira de Santana, a 120km de Salvador.
A operação foi iniciada no dia 29 e vai até a próxima segunda-feira. Nos dois primeiros dias em que os fiscais do Procom percorreram os estabelecimentos feirenses, 70 farmácias foram visitadas para verificação do registro junto ao Conselho Regional de Farmácia. Segundo o superintendente do Procom, Magno Selzemburg, 63 estabelecimentos apresentaram algum tipo de irregularidade.
- Cerca de 90% das farmácias visitadas estava em situação totalmente clandestina - sem o registro ou farmacêutico - e receberam autos de constatação, dando prazos de dez a 30 dias para o ajustamento. Dentre elas, 36 não possuíam nem farmacêutico, nem registro e as outras 27 tinham o registro do CRF-Ba, mas não tinham o profissional locado no estabelecimento - detalhou.
As farmácias notificadas receberão uma nova visita do órgão quando o prazo estiver esgotado e, em caso de reincidência, poderão sofrer penas que vão desde a interdição (para os estabelecimentos que se mantiverem na clandestinidade) ao auto de infração, previsto para as farmácias regulares que não se adequarem às exigências do CRF-Ba. As penalidades administrativas previstas para esses estabelecimentos, de acordo com o decreto 8.181/97, do Código de Defesa do Consumidor determina, ainda, a aplicação de multa.
Para o assessor jurídico e procurador do CRF-Ba, Hugo Leonardo Evangelista Corrêa, a situação de Feira de Santana é a pior do estado. Ele afirma que existe uma resistência maior dos donos de farmácias da cidade, que alegam não terem subsídios para contratar os profissionais. No entanto, segundo Corrêa, o argumento não possui fundamento.
- Além de possuir uma faculdade de farmácia, Feira de Santana está muito próximo de Salvador, o que facilita a utilização de profissionais da capital - afirmou.
Hugo Corrêa explicou que algumas ações do CRF estão tentando regularizar a situação das farmácias de todo o estado.
- Existe uma irregularidade sazonal, mas que estamos resolvendo mediante acordo com os estabelecimentos - diz. Segundo ele. a estratégia do CRF é regularizar os subcentros e pólos regionais, para depois partir para as cidades menores.
- Dessa forma já conseguimos ter avanços significativos em Irecê, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Itabuna, Ilhéus, Itambé e Itapetinga.