O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, fez importantes concessões na quarta-feira para acelerar a aprovação de um polêmico projeto de lei de combate ao terrorismo, mas, apesar de conseguir votos importantes, ainda pode perder poderes que ele considera vitais para impedir atentados.
Um impasse parlamentar sobre o projeto acabou se transformando em um batalha pré-eleitoral para Blair. O tema diz respeito ao debate global, surgido após o 11 de setembro, sobre até que ponto uma segurança rígida pode se sobrepor aos direitos individuais.
O governo ofereceu duas emendas ao seu projeto: os juízes, e não os políticos, teriam a palavra final sobre todas as formas de "ordens de controle" contra suspeitos de terrorismo, e o Parlamento revisaria a lei anualmente.
"Fizemos concessões que consideramos razoáveis. Espero que satisfaça às pessoas", disse Blair em uma tumultuada sessão parlamentar. "Se algum ato terrorista acontecer, não haverá um debate sobre as liberdades civis. Haveria um debate sobre os conselhos que o governo recebeu e se ele os seguiu ou não. Eu recebi conselhos (dos serviços de segurança) e pretendo segui-los."
Isso foi suficiente para assegurar a vitória na Câmara dos Comuns. Em uma série de votações, o plenário manifestou apoio a Blair, deixando para trás uma rebelião de dezenas de deputados trabalhistas (governistas), que na semana passada reduziram a maioria de Blair de 161 para apenas 14 votos. Na quarta-feira, a margem mais apertada foi de 340 a 251 a favor do governo.
A proposta original dava aos ministros, e não aos juízes, o poder de ordenar prisões domiciliares ou medidas como monitoramento eletrônico e toque de recolher a suspeitos. Muitos viram nisso um prejuízo a direitos assegurados aos cidadãos pelo Judiciário nos últimos 700 anos.
Os pivôs da polêmica são 11 estrangeiros detidos sem julgamento, a maior parte deles no presídio de segurança máxima de Belmarsh, em Londres.
Mas Blair, que prevê que a segurança será o principal tema da campanha para as eleições de maio, ainda não está totalmente a salvo. A Justiça se manifestou no final de 2004 contra a atual lei, que permite a detenção indefinida de estrangeiros suspeitos de terrorismo. Esses poderes vencem em 14 de março, e depois disso os 11 estrangeiros podem contestar judicialmente sua prisão e, eventualmente, serem postos em liberdade.
As propostas alternativas de Blair retornam na quinta-feira à Câmara dos Lordes que, rompendo a tradição, parece disposta a contestar a decisão dos deputados.
Apesar do acordo, Blair rejeitou duas exigências dos lordes-- pela chamada "cláusula do pôr-do-sol", que previa a revogação da lei em novembro, e para que as ordens de controle tenham como requisito um "equilíbrio de probabilidades", e não apenas suspeitas.
Os lordes estão decididos a insistir em ambas as propostas, o que pode provocar um impasse parlamentar que resultaria na derrubada do projeto.
"A atual legislação venceria no fim-de-semana, e as pessoas atualmente em Belmarsh seriam libertadas", disse o secretário do Interior, Charles Clarke.
O líder da oposição conservadora, Michael Howard, acusou Blair de estar torcendo pela derrubada do projeto, para que ele possa jogar a culpa em seus adversários. "Ele quer fingir que é o único que é duro com o terrorismo", afirmou. "Não deveria se envergonhar disso?"