O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) acredita que o país deverá receber até US$ 1,3 bilhão em recursos para incentivar a elaboração de projetos que incentivem à redução da poluição do ar, como o biodiesel. Amaral ressaltou que a produção do biocombustível deve gerar 160 mil empregos e permitir a economia de US$ 170 milhões, por ano, com importações de diesel tradicional.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória em que é permitida a adição de biodiesel no diesel tradicional por um período de oito anos, a contar da data da conversão da medida em lei. O Senado retirou do projeto de lei a obrigatoriedade da adição para que empresas brasileiras possam concorrer ao recebimento de recursos do programa de venda de créditos de carbono, criado no âmbito do acordo ambiental conhecido como Protocolo de Kyoto.
Lei aprovada
O Senado aprovou, semana passada, medida provisória (MP 214/2004), transformada no projeto de lei de conversão, que autoriza a fabricação de biodiesel a partir de plantas oleaginosas e sua adição ao diesel de petróleo. O texto encaminhado pela Câmara dos Deputados estabelecia a concessão privilegiada de crédito oficial apenas para instalação de usinas nas regiões Norte e Nordeste. No parecer do relator no Senado, Tião Viana (PT-AC), propôs a extensão desses benefícios a usinas loclaizadas em outras regiões.
A previsão é que o biodiesel seja substituído pelo diesel tradicional. Pelo texto da Câmara, foi fixado em 5% o percentual obrigatório de adição para um período inicial de oito anos, mas a obrigatoriedade foi retirada do PLV no Senado para que empresas brasileiras pudessem concorrer ao recebimento de recursos do programa de venda de créditos de carbono.
A redação do Senado também determina a criação de linhas de crédito específicas. O Banco do Brasil financiará o plantio das oleaginosas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a instalação de usinas. Segundo o senador Hélio Costa, para os micro, pequenos e médios empresários, o BNDES cobrará juros entre 1% e 2% mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Dos grandes produtores, cobrará TJLP mais juros de 2% a 3%. As informações são da Agência Senado.
Novos dirigentes
O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira, 22 de dezembro, as indicação do engenheiro Jerson Kelman para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica. Para a direção da Agência Nacional de Águas, foi aprovado o nome do atual prefeito de Piracicaba, José Machado.