Banco estava a ser investigado pela Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) e pelo gabinete do Procurador-geral de Nova York por actuar como consultor de investimentos e corrector sem estar habilitado para tal.Artigo |4 Novembro, 2011 - 13:35Procurador de Nova York diz que executivos do BES decidiram conscientemente desenvolver actividades ilegais nos EUA, mesmo depois de ser alertados para isso. Foto de Paulete Matos.
O Banco Espírito Santo pagou mais de 7 milhões de dólares em multas, devolução de comissões e juros, depois de ter chegado a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) e com o gabinete do Procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman.
O banco português estava a ser investigado por actuar como consultor de investimentos e corrector sem estar habilitado para tal junto do regulador ou recorrer a um intermediário registado. A prática ilegal ocorreu entre 2004 e 2009, envolvendo perto de 3.800 clientes residentes nos Estados Unidos, sobretudo de origem portuguesa. Segundo a acusação da SEC, o BES usou o seu Departamento de Marketing de Comunicação e Estudo do Consumidor para enviar material promocional a residentes norte-americanos.
Num call center operado por terceiros e localizado em Portugal, o banco entrava em contacto com os clientes norte-americanos do BES e oferecia-lhes vários produtos financeiros.
Gestores de clientes internacionais de banca privada visitavam os Estados Unidos "aproximadamente duas vezes ao ano para se encontrar com clientes e prestavam serviços em Portugal a clientes dos Estados Unidos", informou a SEC.
"Sem admitir ou negar as conclusões da SEC, o BES concordou em cessar e desistir de cometer ou causar quaisquer violações", diz o regulador.
O acordo prevê que o banco pague uma taxa de juro mínima aos seus clientes nos Estados Unidos sobre títulos comprados através do BES e os indemnize totalmente por quaisquer perdas em relação a títulos, realizadas ou por realizar.
Outra investigação
Por outro lado, o Procurador-geral de Nova York, Eric T. Schneiderman, anunciou que o BES pagará também 975 mil dólares de multas e custos ao Estado de Nova York pelas práticas ilegais. O gabinete do Procurador fez uma investigação ao BES, paralela à da SEC.
Um comunicado do gabinete do Procurador afirma que o anúncio do acordo em que o banco desiste das práticas ilegais e paga as respectivas multas envia uma mensagem clara de que desenvolver essas actividades sem o registo exigido pela lei “não será tolerado em nenhuma circunstância”. E prossegue: “O meu gabinete vai continuar a proteger os investidores e a integridade dos mercados financeiros globais de Nova York a todo o custo.”
Segundo o comunicado, o BES vendeu mais de 110 milhões de dólares em títulos a 524 residentes do estado de Nova York sem ter registo para fazê-lo.
O Procurador afirma ainda que a investigação revelou que executivos do banco decidiram conscientemente desenvolver estas actividades nos EUA sem cumprir as regulamentações federais ou estaduais, mesmo depois de ser alertados para isso.
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