Berzoini destaca vitória do governo com a aprovação da reforma na CCJ

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse estar satisfeito com o "desenrolar" da tramitação da reforma da Previdência, no Congresso Nacional. - Nós conseguimos uma vitória importante, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a aprovação de 44 votos em favor da constitucionalidade da proposta, e acreditamos que na sociedade o apoio é muito amplo - ressaltou Berzoini, durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, da Radiobrás. O ministro reconheceu que existem resistências em alguns setores, principalmente, naqueles que se sentem atingidos e que olham apenas, no momento, para o eventual prejuízo ou redução de direitos que possam sofrer. Berzoini admitiu que esses setores não estão vendo a situação grave que o sistema tem hoje, com a sua inviabilidade orçamentária ,no período próximo. - O fundamental é que o governo está buscando uma estratégia de permanência na previdência dos servidores públicos e que nós possamos, principalmente, garantir que no futuro não haja necessidade de outras reformas que venham causar dificuldades políticas - frisou Berzoini. Sobre as manifestações que estão acontecendo contra a proposta e se elas causam influência no rumo das discussões, o ministro explicou que todo tipo de manifestação tem a sua influência e é importante porque as pessoas que estão insatisfeitas com a proposta têm a oportunidade de vir às ruas e manifestar a sua posição. O que é preciso ter claro, lembrou Berzoini, é que o governo está apresentando um conjunto de proposta que é, inclusive, "suave perante o tamanho do problema". Segundo o ministro, a reforma da Previdência é uma necessidade fundamental para evitar problemas irreversíveis. - O fato é que nós não podemos hoje, e isso eu creio que fala muito forte à população como um todo, ter um sistema previdenciário onde são necessários todos os anos R$ 23 bilhões para subsidiar a aposentadoria de 950 mil pessoas, na União, ou de R$ 14,5 bilhões para subsidiar a aposentadoria de aproximadamente de um milhão e meio de pessoas nos estados - enfatizou o ministro. Ricardo Berzoini acrescentou que o Brasil toma consciência, a cada ano que passa, da importância de um orçamento justo, orçamento que não concentre recursos para as minorias, mas que possa ser utilizado para reduzir o esforço social que nós temos no Brasil. - Hoje o nosso orçamento está engessado, é um orçamento medíocre e um dos motivos, não é o único, é a previdência do setor público, que é totalmente desequilibrada - garantiu. O ministro explicou que o governo não está entrando no jogo de dizer: isso é inegociável, aquilo é negociável, mas está deixando claro que essa reforma é necessária para o país, para uma estabilidade orçamentária futura, que pode ser mais importante ainda nos próximos dez anos. Acrescentou que, neste momento, quem está fora da reforma e não sofrerá nenhum prejuízo é maioria da classe trabalhadora filiada ao INSS. - Esses trabalhadores não sofrerão mudança, porque o INSS, embora tenha essa massa toda de trabalhadores, não está desequilibrado como está o sistema dos servidores - prometeu Berzoini. Sobre a possibilidade de que os juízes ficariam de fora da reforma, o ministro garantiu que a proposta alcança os magistrados, através do artigo 40 e que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se os magistrados estão dentro ou fora da reforma, cabe ao Supremo julgar se a proposta é constitucional ou não no todo ou em alguns dos seus aspectos.