A partir de agora, os bens apreendidos com criminosos vão reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro. O governo do estado recebe, ainda este mês, duas lanchas, com cerca de 12 metros, apreendidas durante a Operação Propina S/A, deflagrada contra funcionários acusados de fraudar licitações na prefeitura de Angra dos Reis, no sul do estado.
As lanchas, avaliadas em R$ 1 milhão cada uma, vão ser usadas pelo Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar, em missões de patrulhamento da Baía da Guanabara e no entorno da Ilha Grande.
O uso das embarcações, e de qualquer bem apreendido com criminosos, já é possível graças a um convênio assinado nesta segunda-feira entre o Tribunal de Justiça (TJ), o governo estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, o convênio permite que os bens sejam imediatamente repassados à Secretaria de Segurança do estado e colocados a serviço da polícia. Marfan disse que antes era comum barcos, carros e até aeronaves apreendidos com criminosos envelhecerem e se deteriorarem, durante anos, até que o caso transitasse em última instância e a Justiça decidisse pela perda do bem.
Agora, o bem passa para uso do estado, que só tem a obrigação de fazer um seguro.
- O convênio visa ao combate da lavagem de dinheiro e de crimes relacionados. É a facilitação da entrega de aeronaves, carros e embarcações à Secretaria de Segurança para que sejam usados especificamente no combate à criminalidade - afirmou o procurador.