Petição que denuncia o país por violação de DireitosHumanos, entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é peçajurídica que poderá levar o Brasil à condenação
Organizações de defesa das populações ameaçadas pelahidrelétrica de Belo Monte entregaram nesta quinta, 16, a petição final com asdenúncias de violações de direitos humanos por parte do país à ComissãoInteramericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos(OEA). O documento é uma peça jurídica que se segue ao pedido de medidacautelar, instrumento inicial que visa prevenir violações iminentes dedireitos, concedida pela CIDH em abril deste ano e ignorada pelo Brasil.
A petição final esmiúça as várias ilegalidades do processode licenciamento da usina, como o desrespeito ao direito de consulta e aoacesso à informação e à justiça das comunidades da Volta Grande do Xingu e departe dos habitantes de Altamira. Também lista, em detalhes, os problemas deBelo Monte que afetarão as populações da Bacia do Xingu, que incluem impactospara saúde, meio ambiente, cultura e o possível deslocamento de comunidadesindígenas.
Se acatadas as denúncias, a CIDH instará o governobrasileiro a reparar os problemas, podendo encaminhar o processo à CorteInteramericana de Direitos Humanos, instancia que poderá condenar o país porviolações de direitos.
"No caso de Belo Monte, a Justiça brasileira não funciona ecedeu a todas as pressões econômicas e políticas do governo e do ConsórcioNorte Energia”, explica Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo paraSempre. "Por isso não existe outra opção senão pedir a intervenção da ComissãoInteramericana”.
Ameaças de morte
Ao ignorar a medida cautelar da CIDH que solicitou aoBrasil, em 1º de abril, que paralisasse o projeto de Belo Monte até que fossemsanadas as irregularidades do processo de licenciamento, e ao conceder a Licençade Instalação ao empreendimento de forma ilegal, uma vez que 40% dascondicionantes da Licença Prévia não foram cumpridas, o governo brasileiropoderá ser diretamente responsável por novos crimes na Amazônia.
De acordo com lideranças indígenas, o projeto de Belo Montejá está criando um ambiente de conflitos na região de Altamira, inclusive comameaças de morte. Segundo José Carlos Arara, cacique da aldeia Arara da VoltaGrande, ameaçado após o início da demarcação da Terra Indígena Arara, "toda a comunidadetambém está sobre ameaça - e as lideranças são as que mais sofrem. Estou presoà minha própria aldeia, não posso sair daqui. Não temos apoio nenhum da Funaiem relação à segurança"
Apesar de o governo ter emitido a Licença de Instalação dausina no início de junho, ainda correm na Justiça brasileira 11 Ações CivisPúblicas do Ministério Público Federal contra o projeto. De acordo com aadvogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), RobertaAmanajás, o processo na CIDH e uma possível condenação do Brasil na CorteInteramericana de Direitos Humanos correm paralelamente às instancias internas,uma vez que as mesmas têm se mostrado ineficientes para proteger os direitoshumanos. Segundo a advogada, é preocupante que as autoridades brasileirasdesconheçam os trâmites jurídicos e diplomáticos internacionais, como ficouclaro não apenas na reação desmedida do governo ao pedido de medida cautelar,como no voto de censura à OEA aprovado no Senado na última semana, a pedido doex-presidente cassado Fernando Collor de Melo. "A diplomacia brasileira corresérios riscos de desmoralização internacional com atitudes como essa”, afirmaRoberta Amanajás.
Para saber mais sobre o caso de Belo Monte na CIDH, cliqueem http://www.xinguvivo.org.br/2011/06/16/peticao-para-cidh-entenda-o-caso/
Mais Informações
Antonia Melo, Movimento Xingu Vivo para Sempre – (93)9135-1505
Roberta Amanajás, SDDH - (91) 8162-123
Andressa Caldas, Justiça Global - (21) 8187-0794
Comunicação MXVPS
Verena Glass
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