A Coordenadoria de Licenciamento e a Secretaria de Governo começaram nesta segunda-feira, a fiscalizar as lojas de conveniência de postos de gasolina que vendem bebidas alcoólicas. A Coordenação notificará os postos e em seguida, vigiará o cumprimento da determinação do Tribunal. A medida proíbe a venda do produto fracionado, avulso, gelado ou não, e visa a redução dos acidentes de trânsito na cidade.
A prefeitura do Rio conseguiu na justiça que fosse suspensa a autorização de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina da cidade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou constitucional o decreto da prefeitura do Rio, e revogou a liminar anterior.
No entanto, a medida pode não ser levada em conta por alguns estabelecimentos. Isso porque, uma outra ação ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Municipio do Rio de Janeiro, garante que os postos não tenham suas licenças cassadas na hora da fiscalização.
Pela liminar a proibição não evita a aquisição de bebida em outros estabelecimentos e a sua utilização por motoristas.