BC deveria ter atuação técnica

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira a atuação técnica da instituição para tornar a sua atuação mais eficaz. Segundo ele, dentro do modelo atual, a política deve ser utilizada apenas no âmbito de definição de metas. Definida a meta, cabe ao Banco Central implementá-la. - Ao contrário do que supõem analistas menos informados, o regime de autonomia aumenta a transparência de atuação do Banco Central ao tornar suas metas quantificáveis e claras - disse Meirelles. - Da mesma maneira, este modelo estabelece a obrigatoriedade de o Banco Central prestar contas de forma permanente à sociedade por intermédio de seus representantes no Congresso Nacional - completou o presidente do BC. Ao abrir nesta terça um seminário sobre a autonomia do BC, na Câmara dos Deputados, Meirelles disse que "nenhum Banco Central do mundo pode agir de forma política, qualquer que seja a sua atuação". O Banco Central, segundo ele, hoje atua de forma "autônoma prática", conforme as diretrizes do Ministério da Fazenda. Meirelles relacionou o que chamou de dois modelos de organização para a autoridade monetária: a independência e a autonomia. De acordo com ele, se seguir o modelo de independência, o Banco Central formulará e executará as suas próprias diretrizes de política monetária. - Nesse modelo, é o próprio Banco Central que define as metas de inflação que nortearão sua atuação - explicou Meirelles. No modelo de autonomia, de acordo com ele, o Banco Central implementa, de forma autônoma, a política monetária de forma a cumprir as metas definidas pelo Executivo ou pelo Legislativo. O presidente e diretores do Banco Central deverão ser aprovados pelo Senado e ter mandatos fixos e escalonados, segundo a visão de Meirelles, para uma instituição que funcione de forma autônoma. Para ele, os mandatos só poderiam ser interrompidos em caso de improbidade administrativa ou insuficiência de desempenho, verificado pelo descumprimento sistemático das metas fixadas pelo governo. Ainda de acordo com ele, cabe à sociedade e ao Congresso a definição do papel e das responsabilidades que serão destinados ao Banco Central.