Ministro da Justiça, Tarso Genro afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de opinião sobre a concessão de refúgio a crimes políticos ao decidir, nesta quarta-feira, pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. E afirmou que Battisti não terá de ser extraditado imediatamente. Os ministros do tribunal decidiram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será obrigado a acatar a decisão do Judiciário, pois trata-se de um assunto envolvendo relações entre Brasil e Itália e competência do chefe de Estado.
O ministro, que concedeu status de refugiado ao italiano, argumenta que em julgamentos passados semelhantes ao de Battisti, a Corte concedeu refúgio para crimes de caráter político. Tarso disse ainda que o entendimento do presidente do STF, Gilmar Mendes, que deu o voto de desempate pela extradição, coincide com o dele ao reconhecer que os crimes pelos quais Battisti foi condenado na Itália tiveram motivação política.
Em seu voto, Gilmar Mendes reconheceu a existência de crimes políticos, mas defendeu que os crimes de assassinatos imputados a Battisti pela Justiça italiana não se enquadram nessa categoria. Ex-ativista da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979 na Itália.
– Isto efetivamente é o que contraria toda a jurisprudência do Supremo. Tivemos outros julgamentos idênticos em que a conclusão era de que os objetivos sendo políticos, essas pessoas estariam abrigadas na lei do refúgio. Há uma mudança na jurisprudência. Acho que fica claro que o que está mudando não é a posição do Ministério da Justiça ou do Executivo sobre essa questão, está mudando a posição do Judiciário. O que ele tem o direito de fazer, porque interpreta a lei em última instância – afirmou Tarso Genro.
O ministro da Justiça disse ter ficado surpreso com o posicionamento de Mendes.
– Estou surpreso com o sentimento dúbio. Em primeiro lugar, satisfeito porque a minha argumentação de que os objetivos da ação eram políticos está cristalizada no voto do ministro Gilmar. De outra parte, surpreso porque não foi tirada a consequência legal, constitucional, que isso determina – disse.
O ex-ativista e escritor está preso na Penitenciária da Papuda, em greve de fome há cinco dias, aguardando o julgamento do STF.
Julgamento
O mesmo escore que determinou a extradição do preso político, no STF, 5 votos a 4, também é o da decisão que remete ao presidente Lula a decisão final sobre o caso e decidir pela manutenção do refúgio político concedido a Battisti pelo governo em janeiro.
Os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa – este ausente da sessão mas que já havia se manifestado a favor da competência da Presidência – foram a favor de que o presidente Lula dê a palavra final.
Os ministros foram contrários à recomendação do relator da extradição, ministro Cezar Peluso, que defendeu a obrigatoriedade do presidente de cumprir a decisão do STF. Com ele votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e o presidente da corte, Gilmar Mendes.
– Se o Executivo quiser descumprir o tratado (de extradição) não nos cabe policiar ou condenar o presidente da República – disse à corte o magistrado Ayres Britto, que votou a favor da extradição. O ministro, no entanto, defendeu que a decisão final seja tomada pelo presidente Lula.
O status de refugiado político a Battisti foi concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro, alegando que o ex-ativista foi alvo de repressão do governo italiano e não conseguiu se defender de forma plena na Justiça do país europeu, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Cesare Battisti, de 54 anos, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália nos anos 1970. Na época, ele, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo, grupo radical de esquerda.
Matéria atualizada às 21h13