Com a crise internacional do capitalismo, está em curso uma ofensiva do capital financeiro mundial
03/11/2011
Editorial Ed. 453
Desde o ano passado que a sociedade brasileira vem sendo informada, mas não conseguiu se envolver nos debates sobre as alterações propostas às leis ambientais que regem a utilização dos bens naturais de nosso território. Na última semana tivemos novo capítulo com o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e nas próximas semanas teremos batalhas legislativas decisivas no Senado e na Câmara.
Infelizmente, a crise no Ministério dos Esportes ofuscou ainda mais o debate e a importância da sociedade se envolver nessa luta do Código Florestal. Na prática, os capitalistas, suas grandes empresas, as transnacionais e sua imprensa burguesa têm ampla hegemonia na opinião pública para tentar impor mudanças nas leis atuais de maneira a beneficiar os latifundiários e o capital internacional.
Vejamos. O Código Florestal data de 1965, mas foi atualizado para melhor durante o governo Fernando Henrique Cardoso por influência de setores ambientalistas. Ele impõe barreiras ao avanço do domínio do capital sobre a natureza, em especial, em relação ao bioma amazônico, onde se impõe a necessidade de manter 80% do estabelecimento como reserva legal, intocável (podendo ter uso sustentável, porém sem derrubar a mata), e 40% de reserva no bioma do cerrado.
Ora, com a crise internacional do capitalismo, está em curso uma ofensiva do capital financeiro mundial, que vem ao Brasil se proteger comprando bens da natureza como terras, usinas, água, hidrelétricas etc. E a região da Amazônia legal e do Cerrado são as fronteiras de expansão econômica necessárias para eles. Nesse sentido, o Código Florestal, assim como as áreas de quilombolas e de povos indígenas, é uma barreira à sanha avassaladora dos capitalistas.
O que fizeram então? Trataram de mudar as leis, a seu favor. E para quebrar as reservas legais da Amazônia e do Cerrado, facilitar a expansão do monocultivo da cana, eucalipto, soja e pecuária, usaram dois motes. Encontraram um parlamentar de um partido de esquerda – o deputado Aldo Rebelo – que se dispôs a ser seu porta-voz, e, por último, utilizaram como bode-na-sala a falsa ideia de que os pequenos agricultores estariam inadimplentes e fora da lei. Mas o que os empresários querem: quebrar a reserva legal de 80% e 40%, na Amazônia e cerrado; anistia para os 8 bilhões de reais em multas aplicadas pelo Ibama aos grandes proprietários, e utilizar eucalipto como se fosse reserva legal, em até 50% das áreas. Mesmo reduzindo a reserva legal de cada fazenda, se um fazendeiro tiver duas fazendas ele poderia usar uma para compensar a outra, em estados diferentes, mas num mesmo bioma. E querem também “vender” ao governo, ou no mercado internacional, esses créditos de carbono resultantes da floresta que ainda conservam, para ganhar dinheiro até com isso.
O relatório do senador Luiz Henrique, apresentado na semana passada, mantém todas as demandas dos ruralistas, fiel a seus financiadores de campanha. Agora o debate segue para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, e, depois, para o plenário do Senado, onde a correlação de forças é mais favorável à defesa do meio ambiente.
Diante disso, mais de 50 entidades nacionais, entre elas a CNBB, OAB, Abong, Greenpeace, Via Campesina, Fetraf e dezenas de movimentos sociais e ambientalistas conformaram a plataforma do Comitê em Defesa das Florestas e lançaram um abaixo-assinado nacional contra o relatório de Aldo Rebelo e apresentando alternativas em defesa do meio ambiente. Esse abaixo-assinado visa o debate na sociedade brasileira e será entregue aos senadores, parlamentares e à presidenta Dilma, para que, na pior das hipóteses, ela vete o que a sociedade brasileira está rejeitando.
Entre as propostas, há a necessidade de separar no Código os temas relativos à agricultura familiar camponesa dos temas da grande propriedade, pois são realidades completamente diferentes. Manter inalteradas as atuais reservas legais dos biomas amazônico e do cerrado. Não aceitar a compensação de reservas no mesmo bioma, em propriedades distantes. E criar um programa de apoio para que os agricultores familiares possam adequar suas propriedades às necessidades do equilíbrio do meio ambiente, em relação à preservação das águas, rios e topos de montanhas.
O abaixo-assinado está sendo coordenado pelo Comitê das Florestas, organizado em quase todos os estados e impulsionado pelas entidades e movimentos sociais. E será realizado em forma de mutirão nacional no período de 20 a 27 de novembro.
O Brasil de Fato, representando a vontade dos movimentos sociais que o sustentam, soma-se a esse esforço, apoia e divulgará permanentemente as propostas em defesa das florestas e do meio ambiente. E conclama que todos se envolvam na coleta de assinaturas.