Bastos: Reforma do Judiciário deve ir ao Congresso no primeiro semestre

O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, disse nesta quarta-feira que a reforma do Judiciário deve entrar na pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem, para que as eleições municipais não prejudiquem a tramitação da matéria. "Ela é tão importante que eu acho possível que no primeiro semestre, antes que as campanhas se acirrem, ela seja votada", afirmou o ministro.

Bastos informou que o governo está trabalhando no mérito da matéria. Segundo ele, o jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correa, para tratar do assunto, deve mesmo ser realizado. -Eu acredito que esse jantar vai sair. Ele tem um aspecto simbólico, mas o presidente vai marcar a data- disse. Para o ministro, não há diferenças significativas entre o que os dois poderes esperam da reforma do Judiciário. -As divergências, pensando bem, eu acho que nunca existiram. Porque todo mundo quer a mesma coisa, nós queremos um Judiciário rápido, perto do povo, que seja acessível e que não seja caro, e isso eu imagino que todos os juízes querem- ressaltou.

O ministro comentou, também, o sucesso da operação das polícias Federal e Rodoviária Federal na fronteira entre Brasil e Paraguai, que resultou na prisão de policiais envolvidos com contrabando. Bastos classificou a operação como "brilhante" e ressaltou que a tarefa do governo é combater a violência e a corrupção onde quer que elas estejam. -Nós estamos combatendo a violência, estamos lutando pela segurança e disso faz parte o corte na própria carne nas instituições- declarou.

Sobre a polêmica em torno da condução de Apolônio Carvalho ao generalato, Bastos informou que a questão deve ser examinada "à luz dos critérios jurídicos". Segundo ele, o assunto já está sendo analisado pela a consultoria jurídica do ministério. Na semana passada, a Comissão de Anistia do ministério da Justiça concedeu anistia a Apolônio Carvalho, com vencimentos de general. O exército, entretanto, questiona essa patente. "Apolônio Carvalho é um herói na luta contra a ditadura militar e foi reconhecido pela comissão de anistia. Agora, se existe algum problema legal para que ele seja conduzido ao generalato, eu já pedi à consultoria jurídica do ministério que examinasse isso".

A aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Senado Federal foi comemorada pelo ministro. Bastos destacou a importância da lei, mas reconheceu que é preciso trabalhar para que o Estatuto seja colocado em prática. -É uma coisa importante, simbólica. Eu acredito que vai ajudar muito no combate à violência. Mas não é só a promulgação da lei que faz isso, é preciso implantar efetivamente os órgãos para fazer a lei funcionar- disse.