A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quarta-feira para debater o tema "Polícia Federal e andamento do Plano Nacional de Segurança Pública". Para a reunião, foi convidado o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
A Comissão de Segurança Pública também realiza audiência pública amanhã para debater o Projeto "Segurança Comunitária", da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal.
Estarão presentes para o debate o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, General Athos Costa de Faria; a subsecretária de Programas Comunitários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, Nélia Maurício Pires Lopes Vieira; e a decana de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília, Thérèse Hofmann Gatti.
Nesta terça-feira, também está na pauta da Comissão a votação de oito proposições. Entre elas, o Projeto de Lei 3503/04, do Senado Federal, que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o artigo 245 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav). A relatora da matéria na Comissão, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), indicou a aprovação da medida em seu