O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entende que o governo não deve recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, que determinou a abertura dos arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia. Porém, ele ressalva que a avaliação da decisão da Justiça Federal será feita pela Advocacia Geral da União AGU).
- Minha posição pessoal é de não recorrer. Eu acredito que se deva fazer essa reconciliação do Estado com a sociedade, dentro das cautelas que precisam ser tomadas - afirmou Thomaz Bastos em entrevista ao programa Roda Viva, da "TV Cultura". Pouco depois da entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo não iria recorrer da decisão.
Thomaz Bastos adiantou que, depois de aprovar a reforma do Judiciário, com a autonomia das defensorias públicas e a criação do Conselho Nacional de Justiça, agora o governo vai passar a tratar da legislação infraconstitucional.
- O presidente vai mandar para o Congresso, ainda neste fim de ano, 14 projetos de lei reformando a sistemática do Código de Processo Civil - disse.
O ministro voltou a defender a polêmica revisão da Lei de Crimes Hediondos.
- É preciso verificar agora, depois de 14 anos, quais foram os efeitos dessa lei dentro do sistema penitenciário na construção de quadrilhas (...) e qual foi o efeito concreto e real da lei em relação à diminuição daqueles crimes que estão elencados nela.
Thomaz Bastos garantiu que o governo não tem sido omisso em relação ao aumento da violência no campo e ao crescimento das milícias ali existentes.
- A PF tem trabalhado nisso. Ela fez várias operações de desarmamento, mantendo uma vigilância constante sobre os lugares onde há mais tensão. As tensões sociais existem e o fato de o presidente ser o depositário de grandes esperanças, de certa maneira aguça as reivindicações - admitiu