Os líderes da base aliada reuniram-se, no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para discutir a estratégia a ser aplicada na votação do projeto de lei que cria a Super-Receita, que deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos hoje administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Receita Previdenciária.
Medida Provisória
Em 2005, o governo tentou criar a Super-Receita por meio de medida provisória, mas a MP perdeu a validade sem que o texto fosse analisado pelo Senado. Depois disso, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto. A proposta já foi aprovada pela Câmara em fevereiro do ano passado, mas os senadores alteraram o texto aprovado pelos deputados.
Agora, a Casa analisa as 35 emendas oferecidas pelo Senado. O relator do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), recomendou a aprovação integral de 16 emendas, a aprovação parcial de duas e a rejeição das outras 17 emendas.