A adoção de políticas públicas com o objetivo de minimizar as barreiras sanitárias se justifica pelo tamanho do agronegócio brasileiro. Responsável por 33% do Produto Interno Bruto (PIB), 42% das exportações totais e 37% dos empregos no país, as vendas externas de produtos agropecuários renderam US$ 36 milhões em 2003.
Nos últimos 10 anos, o setor cresceu a um ritmo significativo. Em 1993, as exportações chegaram próximo dos US$ 16 bilhões. São resultados que levaram a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), realizada em São Paulo no mês passado, a prever que o Brasil será o maior produtor mundial de alimentos na próxima década.
Mas é justamente a intensificação do comércio internacional a maior ameaça à segurança sanitária do setor. O trânsito de produtos agropecuários e florestais é uma via de dispersão de espécies invasoras, que podem se proliferar em condições climáticas favoráveis e se transformar em pragas. Por isso, a qualidade dos alimentos e do meio ambiente são prioridades para garantir a qualidade de vida do homem. Daí a iniciativa de criação da Rede de Pesquisa em Sanidade Vegetal, que tem a participação de institutos de pesquisa e universidades, além de técnicos do ministério da Agricultura.
A rede tem como metas desenvolver e oferecer tecnologia fitossanitária; elaborar um banco de dados de pragas quarentárias e não-quarentenárias regulamentadas (que ajudará a identifica a vulnerabilidade da agricultura brasileira ao permitir avaliar os riscos das pragas potenciais); melhorar o resultado dos métodos moleculares de diagnóstico, propor ações fitossanitárias de controle, contenção, imunização e erradicação de pragas; desenvolvimento de práticas de manejo integrado de pragas de grande impacto econômico, que possam inclusive gerar certificação de commodities agrícolas de exportação; e o desenvolvimento de técnicas de aplicação de agroquímicos.
Um dos resultados práticos dessas ações é a determinação de área livre de pragas, essencial para uma resposta rápida a um país importador de determinada cultura brasileira. A pesquisadora líder da rede, a bióloga Regina Vilarinho, exemplifica como isso pode ocorrer na prática: "se o governo dos Estados Unidos, hipoteticamente, quer importar limão do Brasil, mas quer saber se não foi identifica determinada praga típica dessa cultura, essa resposta pode durar de dois a cinco anos". Se o país, no entanto, tem um plano de sanidade animal e vegetal com informações seguras sobre as possíveis pragas, pode agilizar a resposta. Com isso, o processo de exportação não fica emperrado
Pragas quarentenárias são espécies ou raças de vegetais, de animais ou outro agente causador de doenças, que são nocivos a produtos vegetais. A não-quarentenária regulamentada é aquela praga cuja presença em plantas para cultivo podem comprometer seu uso, com grande impacto econômico e, por isso, é regulamentada como tal no território do país que está importando a cultura.
Outro exemplo citado por Regina Vilarinho de prejuízo às exportações nacionais é o da Trogoderma granarium , inseto que ataca grãos armazenados. A espécie nunca foi detectada no país, mas a simples desconfiança de que algum grão importado pelo Brasil entrou infectado por este inseto, pode gerar uma barreira sanitária a todos os grãos brasileiros. O chamado complexo soja, por exemplo, é o primeiro item da pauta de exportação brasileira, o que inclui o grão, o óleo e o farelo. "Atingiria toda essa cadeia", observa a pesquisadora da Embrapa.
A rastreabilidade, ou seja, a identificação de todos os processos de controle de pragas, é classificada por Regina como uma ação importante não só para minimizar as barreiras sanitárias dos países que importam do Brasil, bem como para evitar a entrada de pragas pela importação de culturas ou fazer seu controle. Se o país importa uma cultura contaminada, a proliferação da praga causa ainda prejuízos econômicos internos, como