Banda larga para todo o país a custo zero só com regime público, diz ativista

Integrante do Intervozes critica decisão do governo, que pretende isentar impostos de empresas que façam investimentos em áreas carentes de tecnologia

São Paulo - Com a isenção de impostos para as empresas de telecomunicações já praticamente garantida, ativistas alertam para a equivocada maneira com que o Brasil tenta universalizar a banda larga no país. Para João Brant, do Coletivo Intervozes, apenas adotando o regime público de prestação de serviços, as teles - como são conhecidas as empresas - teriam obrigações de fazer investimentos, e não mais opção por fazê-los. "O Brasil pode levar a banda larga para todas as regiões sem precisar gastar um tostão", afirma Brant.

Nesta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que em 15 dias o governo mandará ao Congresso uma medida provisória que prevê a isenção de impostos como PIS, Cofins e IPI para as empresas de telecomunicações, e espera, como contrapartida, estimular investimentos no setor, principalmente nas regiões menos favorecidas e com menor cobertura. "A empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas", disse.

Segundo o ministro, com a isenção fiscal, os investimentos do setor poderão voltar ao patamar pós-privatização, no fim dos anos 1990. De acordo com Bernardo, os dispêndios das empresas giram perto de R$ 17 bilhões e a meta é atingir R$ 25 bilhões de investimento ao ano.

Para Brant, a mudança do regime privado para o regime público de prestação de serviços, como já acontece com a telefonia fixa, evitaria que o Brasil precisasse impor obrigações de investimentos. Tampouco seria necessário usar dinheiro público, que será o caso da renúncia fiscal, segundo o ativista.

Com a medida, o governo deve deixar de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões. Mas o ministro minimizou o impacto da queda de receita. "Falamos de construção de uma rede de telecomunicação, de internet, telefonia, TV a cabo, é para infraestrutura", observou.

Sobre o papel da Telebrás  – estatal reconduzida a papel de protagonista 13 anos depois da privatização do setor  – Brant afirma que ainda é difícil falar sobre uma participação positiva da estatal. Para a prestação de serviços de internet, ou seja, a participação do "varejo" na venda da internet,  os custos de atendimento, instalação e manutenção são altos para a empresa arcar com tudo. Entretanto, ele considera vantajosa a entrada da Telebrás como forma de provocar a competição entre as teles e, também, caso passasse a ser uma empresa rentável. "Mas a Telebrás ainda está muito enfraquecida e com dificuldades estruturais em fazer tudo o que estava planejado" lamentou Brant.

Atualmente a Telebrás funciona como "articuladora" entre as teles e o usuário final, oferecendo a contratação de seus cabos de fibra ótica e toda sua estrutura para que sejam utilizados pelas empresas de telecomunicações, as quais têm a função e o interesse em levar até o consumidor.

Ativistas consideravam que o programa de banda larga, prometido pelo governo Dilma, pudesse reativar a Telebrás a ponto de tirar das empresas de telecomunicações o poder de escolha de universalizar ou não a banda larga no Brasil e dar ao governo um controle mais efetivo do preço de tarifas. Eles avaliam que a atual política de banda larga perde poder de transformação socioeconômica por depender das empresas privadas que, apesar de deterem concessões para oferecer o serviço, não tiveram interesse de levá-lo a diversas partes do país.