A Justiça decidiu que os bancos devem indenizar clientes vítimas de golpes eletrônicos em suas máquinas de auto-atendimento. No Rio Grande do Sul, a juíza Ana Beatriz Iser, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, determinou que "ficou perfeitamente caracterizada a responsabilidade civil do banco em ressarcir os prejuízos sofridos pelo autor, em decorrência do golpe a que fora vítima, em face da vulnerabilidade e falha dos sistemas de prevenção, segurança e de controle de movimentação de conta corrente para saque em caixa eletrônico", informou, através de nota enviada à imprensa, Márcia Trevisioli, advogada especializada em direito do consumidor da Trevisioli Advogados Associados.
Iser decidiu que o Banco Santander Meridional S/A deve indenizar em R$ 2,5 mil uma cliente cuja conta indicou saque indevido de R$ 550,00 depois de ter seu cartão magnético trancado em um caixa 24 horas.
Na ação, a cliente alegou que, depois de ter seu cartão preso no caixa eletrônico, tentou entrar em contato com o banco, mas o telefone do caixa não funcionou. Para se comunicar com o banco, usou o telefone de uma pessoa que estava na fila. O cliente afirmou ter sido vítima de um golpe, já que os fios do telefone estavam cortados e o terminal fora sabotado para engolir cartões magnéticos.
O banco se defendeu dizendo que a responsabilidade pelo fato é do usuário, que não deveria ter passado a senha do cartão pelo telefone celular oferecido pelo golpista, revelando total falta de cuidado para operacionalizar o caixa.
"É de responsabilidade do fornecedor de serviços tomar todas as precauções de segurança que o seu consumidor pode esperar. Ou seja, caberá sempre ao banco o ônus da prova no sentido de demonstrar que procedeu de acordo com as normas mínimas de segurança", afirma Márcia Trevisioli.