A partir de agora os bancos não podem mais cobrar do cliente pessoa física ou das micro e pequenas empresas a Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA), cobrada quando é feita a antecipação do pagamento de um empréstimo ou arrendamento mercantil (leasing). A determinação está entre as novas regras para cobrança de tarifas bancárias anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A decisão só vale para contratos assinados a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, que segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deve sair nos próximos dois dias. Atualmente, e ele quiser antecipar o pagamento em um ano por exemplo, o banco cobra a TLA.
O CMN também disciplinou o cálculo a ser feito para atualizar o valor a ser pago na antecipação de débito. Segundo as novas normas, se o cliente quiser quitar o debito faltando menos de 12 meses para vencer, os bancos deverão usar a taxa de juros estabelecida no contrato. No caso de financiamentos que ainda tenham mais de 12 meses a pagar, o cálculo deve ser feito usando a taxa de juros do contrato ajustada pelo valor da Selic.
Outra decisão obirga os bancos a informar ao tomador de empréstimo o custo efetivo da operação. Ou seja, além da taxa de juros, devem ser informados todos os custos embutidos no empréstimo, como tarifas, seguros ou tributos. "O cliente tem direito de saber qual é o custo efetivo total da operação", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar que a medida visa a dar mais transparência às operações de crédito.
As novas regras foram anunciadas conjuntamente pelo presidente do Banco Central e pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também compõe o CMN, participou da reunião.