Banco do Sul segue mais como promessa do que realidade

Já transcorreram cerca de 6 anos desde o anúncio da criação de um Banco do Sul, em Buenos Aires, em dezembro de 2007. Infelizmente, apesar do tempo (e de diferentes Cúpulas e ratificações do compromisso inicial), hoje, o Banco do Sul continua sendo mais uma promessa do que uma realidade operativa e concreta. Para encontrar as razões por trás dessa situação, é necessário remontar-se às origens da proposta e das mudanças que aconteceram na região durante esse período de tempo. A iniciativa para a criação do banco do Sul surgiu como resultado do experimento realizado de maneira conjunta por parte da Argentina e da Venezuela entre os anos de 2006-2007, na emissão de bônus da dívida conjuntos, sob o nome de Bônus do Sul. A possibilidade de obter recursos de maneira conjunta sem submeter-se às condicionalidades do Fundo Monetário Internacional (FMI) abriu as portas à discussão de um mecanismo regional muito mais ambicioso sob o nome de Banco do Sul. Por meio do uso conjunto das reservas internacionais dos países da região, que estavam experimentando um período de rápido crescimento entre 2006-2008, se propôs o estabelecimento de uma instituição que permitisse o financiamento de projetos que acelerassem a integração regional. Tais projetos deviam estar planejados para ajudar a erradicar as assimetrias presentes na região, ao mesmo tempo em que se transforma a matriz produtiva para reduzir a dependência das matérias primas. O Banco do Sul outorgaria a cada país membro um voto para garantir um controle democrático dos recursos, rompendo, dessa forma, com o modelo de financiamento do Banco Mundial. Finalmente, no caso de crise, o Banco poderia se constituir no primeiro passo para a constituição de um Fundo Monetário do Sul, que permitiria utilizar as reservas comuns para defender aos países da região de ataques especulativos. Com essas intenções, a fundação do Banco do Sul aconteceu em dezembro de 2007, com a participação de 7 países da região. Em sua Ata de Fundação se estipulou o compromisso de alcançar um acordo para a assinatura do Convênio Constitutivo em um prazo máximo de 60 dias. No entanto, o processo, influenciado pelo volátil contexto internacional, levou cerca de dois anos e só em setembro de 2009 o Convênio foi assinado. Nesse documento, estipula-se a contribuição por parte dos países membros de um capital subscrito por um valor de 7 bilhões de dólares e um capital autorizado de 20 bilhões de dólares. A Argentina, o Brasil e a Venezuela firmaram o compromisso de contribuir cada um com 20% do capital subscrito. A Bolívia, o Equador, o Paraguai e o Uruguai, o compromisso de 10%, cada um. Finalmente, o Convênio estabelece uma reunião anual do Conselho de Ministros, instância encarregada de fixar as políticas de médio e largo prazo do banco. Apesar dos compromissos adquiridos, a primeira reunião do Conselho de Ministros somente aconteceu em junho de 2013, três anos depois da data inicialmente estabelecida. Mesmo o Conselho de Ministros tendo ratificado os montantes estabelecidos no Convênio Constitutivo, não foi estabelecida uma data para efetivar a transferência das contribuições de capital subscrito. As dificuldades cambiárias vividas pela Argentina e pela Venezuela, que se traduzem em controles estritos sobre o manejo das divisas entre 2012 e 2013, mais a falta de interesse por parte do Brasil de estabelecer um Banco do Sul, se convertem em sérios questionamentos à capacidade real dos países na região de colocar em marcha o Banco em um futuro próximo. No entanto, apesar desses obstáculos, a agenda inicial que deu origem às discussões do Banco do Sul continua vigente. O aprofundamento do modelo extrativista que aconteceu na região nos últimos anos aumentou a dependência em quase todos os países dos ingressos fiscais e de divisas associados às matérias primas. Tal situação aumentou a vulnerabilidade de países como a Venezuela a reduções nos preços das mesmas, causando uma grande incerteza da capacidade que existe para manter os atuais níveis de gasto social. Nesse sentido, a diversificação produtiva, tanto do ponto de vista fiscal, como a partir da perspectiva social e meio ambiental, deve continuar sendo uma prioridade. Ao mesmo tempo, dada a recente volatilidade causada pelo anúncio da gradual redução do QE por parte da FED, torna-se clara a necessidade por parte dos países da região de avançar na construção de mecanismos que reduzam a dependência do financiamento externo e de mecanismos de endividamento que induzam à implementação de condicionalidades. Apesar de que o Sucre(*) conseguiu um avanço significativo, ao passar de permitir intercâmbios comerciais entre países da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América) por 12,5 milhões de dólares em 2010 para 1.065, em 2012, essa iniciativa ainda está longe de converter-se em um fator significativo nas relações comerciais da região. Sem um Banco do Sul, a contínua dependência de financiamento externo e de entradas associadas às matérias primas põe a região em uma posição muito vulnerável ante um deterioro da situação internacional. Sem alternativas regionais, outros jogadores internacionais, como a China, começaram a ocupar esse espaço por meio da provisão de créditos sem condicionalidades; porém, que aprofundam o modelo extrativista sem dar atenção a considerações meio ambientais. Em um cenário pior, maior volatilidade poderia induzir a uma nova expansão da influência do FMI na região, como aconteceu no final dos anos 90. Ante essas realidades complexas, é necessário avançar na construção de alternativas que respondam às necessidades históricas dos povos da América Latina. É preciso continuar trabalhando na construção de um sistema regional alternativo de financiamento de atividades produtivas, respeitosas do meio ambiente e que permitam uma redução sustentável nos índices de desemprego, informalidade e pobreza na região. Os países da América Latina têm que continuar reforçando sua independência financeira para evitar que a interferência do FMI, com seus nefastos efeitos sociais, torne a ocupar espaço na região. Esperemos então que a vontade política para respaldar as promessas iniciais do Banco do Sul consiga concretizar-se em fatos específicos antes que seja muito tarde. (*) NdE: Sucre -Sistema Único de Compensação Regional. Daniel Munevar é conselheiro do Ministério das Finanças da Colômbia.