Bancada petista no Senado resiste a taxação de inativos

Na primeira reunião oficial com a bancada do bloco governista no Senado (PT/PSB/PL/PTB), realizada nesta quarta-feira, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, não conseguiu garantir apoio para a proposta de cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Em café da manhã com a bancada aliada, Berzoini ouviu dos senadores as resistências à medida e o temor de que a insistência na votação possa provocar desgastes políticos para os governistas. Os senadores governistas propuseram ao ministro que se promova a estadualização da proposta de cobrança dos inativos, o que, avaliam, facilitaria a aprovação do restante da reforma previdenciária. A idéia, defendida abertamente por parte da bancada, é que, se a cobrança dos inativos interessa prioritariamente aos governadores, esse ponto deve ser alterado pelas assembléias legislativas de cada Estado e não pelo Congresso. - Não tenho a menor dúvida de que a estadualização ajudará o governo a votar a reforma. Até porque acredito que se o governo insistir na cobrança dos inativos correrá sério risco de vê-la ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal - avalia o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador petista acha que a idéia ajudaria também o governo a garantir o apoio do bloco governista a todos os outros pontos da reforma previdenciária. Mas, na prática, o movimento garantiria também a transferência do ônus político da proposta dos parlamentares para os governadores. O líder do bloco governista no Senado, Tião Viana (PT-AC), reconheceu, depois do café-da-manhã com o ministro, que existe dificuldade dentro da bancada aliada em votar a proposta de cobrança de inativos. - O ponto polêmico da conversa, sem dúvida alguma, foi a taxação dos inativos. Em regra, há concordância com o grande eixo da reforma. Quase nada encontra divergência. Agora, a taxação dos inativos ainda encontra uma divergência - admitiu. Para o ministro Berzoini, a conversa com os senadores foi boa para ajudar a esclarecer dúvidas técnicas cobradas pelos integrantes da base. - A maior parte dos senadores tem encarado a proposta como sendo equilibrada e justa e que pode permitir que o Brasil tenha um sistema de Previdência mais equilibrado nos próximos anos - disse. Segundo o ministro, apresentar emendas alterando a proposta faz parte do trabalho do parlamentar. - Eu sou deputado e sei que apresentar emendas é natural. O que é fundamental é que as emendas tenham o caráter de aperfeiçoar o projeto. E estamos trazendo informações que podem demonstrar aos senadores que o projeto está equilibrado, capaz de propiciar uma situação melhor para o orçamento brasileiro - afirmou o ministro da Previdência. Sobre os inativos, o ministro insistiu que a cobrança é necessária para corrigir distorções do sistema. - A atual Constituição, por uma regra mal redigida, permite um aumento de proventos quando o servidor passa para a inatividade. Quer dizer, um prêmio para quem se aposenta, quando deveria ser o contrário. Deveria haver incentivo para permanecer mais tempo no trabalho. O servidor público aposenta-se com um provento maior do que o seu salário da atividade. Portanto, é uma situação injusta, que pode ser parcialmente corrigida com a taxação dos inativos - disse. Sob risco de ser expulsa do PT por sua posição contrária a vários pontos das reformas, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) sequer compareceu à discussão com o ministro. - Essa ausência não me surpreende porque em cinco meses de governo ela participou de apenas duas reuniões da bancada - disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).