Bairros de SP terão de zerar fila para educação infantil até 2016

O desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os bairros pertencentes ao Fórum do Jabaquara, na Zona Sul da cidade, terão de zerar a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas até 2016, sendo que metade da demanda deverá ser atendida em até 18 meses. A decisão, deferida na segunda-feira, é resultado de uma ação civil pública, movida em 2010 por grupos sociais, que exigia matrícula imediata das crianças de 0 a 5 anos, o atendimento de toda a demanda cadastrada na cidade e a elaboração de um plano de expansão de vagas. - A ideia é que até 2016 não haja mais fila de espera nessa região - afirmou o advogado Salmão Ximenes, da ONG Ação Educativa. - Vamos ficar muito atentos agora em garantir a expansão com qualidade e para que a redação do voto (do desembargador) dê conta do atendimento da demanda atual e não de 2010, quando o processo foi iniciado. Se isso não estiver claro, vamos pedir embargo de declaração. O Fórum do Jabaquara e o Tribunal de Justiça não souberam especificar quais são os distritos atendidos, porém a área inclui Jabaquara, Saúde, Cursino e parte da Vila Mariana. Nestes bairros, a fila por vagas na educação infantil em outubro era de 5.419 crianças, sendo 5.202 em creches, para os bebês de 0 a 3 anos, e 217 na pré-escola, para crianças entre 4 e 5 anos. Em 2010, a fila era de 4.054, sendo 3.448 em creches e 606 na pré-escola, segundo a Secretaria Municipal de Educação. O órgão informou que vai esperar a publicação do voto do desembargador, ainda sem data prevista, para avaliar se irá recorrer.  Além do desembargador Melo Júnior, outros dois decidiram no processo: Antonio José Silveira Paulilo e Antonio Carlos Tristão Ribeiro, o único a votar contra a medida. No próximo dia 16, os desembargadores Melo Júnior e Paulilo decidirão outra ação civil pública relacionada a ampliação das vagas em creches, de relatoria do também desembargador Walter de Almeida Guilherme. O processo, movido em 2008, cobra a apresentação de um plano público de expansão de vagas, o cumprimento de parâmetros de qualidade e a destinação de recursos orçamentários para educação infantil. A última audiência para decidir o caso, no último dia 25, terminou sem decisão. Melo Júnior já havia convocado uma audiência de conciliação em 4 de novembro, que acabou sem consenso. Antes disso, ele convocou uma audiência pública, em 29 e 30 de agosto, para discutir o déficit de vagas em creches. “Nossa expectativa é positiva. Esperamos conseguir chegar a um acordo para a ampliação dessa determinação para todo o município”, avalia Ximenes.