Aviso prévio de 90 dias: já era hora!

Já era hora e a presidenta Dilma Rousseff não deixou por menos. Sancionou sem vetos, na íntegra, o texto aprovado no Congresso para formalizar o aviso prévio de até 90 dias, que começa a vigorar hoje no país. A medida é mais um passo para minimizar a alta rotatividade da mão de obra no mercado formal do país.

Pelas novas regras, o aviso prévio será de, no mínimo, 30 dias, conforme já especifica a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas vai além: estabelece mais três dias por ano de trabalho na empresa até o máximo de mais 60 dias.

Vários empresários apoiaram a medida, de olho no Supremo Tribunal Federal (STF), que em breve deliberaria sobre uma ação que contempla a questão. Temiam que o tribunal viesse a estabelecer o caráter retroativo. Isto porque a proposta, já votada e aprovada pelo Senado há 22 anos, estava na Câmara desde 1995.

Xororó

E como não poderia deixar de ser, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), alega que a medida dificultará a mudança de emprego para os trabalhadores. Já, a Força Sindical informa que vai entrar com uma daquelas ações coletivas gigantescas, pedindo à Justiça que os avisos prévios dos últimos dois anos sejam pagos retroativamente à base de 90 dias.

A respeito do novo aviso prévio, todo apoio à presidenta. De resto, nem tanto ao mar, com esse xororó da FIESP, e nem tanto à terra, com essa reclamação da Força, que mais parece tiro de festim. Não faz sentido o pleito do benefício retroativo, que desorganizaria boa parte da economia. Aos industriais, o que vale dizer é que a medida já vem tarde. É importante socialmente, além de ser uma reivindicação desde os tempos da Constituinte. E não inviabilizará os custos da produção.

Com o novo aviso prévio, o que teremos daqui para frente é a diminuição do extraordinário poder de barganha do mau empresário: aquele que demite e, com base na rotatividade, adota uma política de redução de salários. A alta rotatividade da mão de obra no Brasil, aliás, nunca fez sentido, muito menos em um momento em que a economia agrega valor e tecnologia.