As comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção essa semana (ontem) foram marcadas no Brasil pelo lançamento de um importante documento, o Relatório de Avaliação do Sistema Brasileiro de Prevenção da Corrupção, elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a pedido da Controladoria Geral da União (CGU).
O documento atesta os avanços registrados no país nos últimos anos no combate à corrupção realizado no país, e reforça a necessidade de reformas urgentes no próximo governo, por exemplo, nas áreas da educação, da saúde e, principalmente de colocar em andamento e viabilizar a mãe de toda as reformas, a política.
Além da pesquisa, vale destacar que o CGU lançou um cadastro positivo para listar empresas que divulgam suas doações a campanhas políticas. O objetivo é estimulá-las a investir na ética, implementando medidas de governança corporativa e de prevenção da corrupção.
Conferência sobre Transparência Pública
Outra medida que assinalou a passagem da data e marcou a divulgação do relatório foi o aprimoramento do acesso dos usuários ao Portal da Transparência, criado em 2004, com o objetivo de tornar mais acessível o detalhamento das ações orçamentárias do governo federal.
Também foi anúnciada a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública e Participação Social, que ocorrerá em Brasília, em outubro de 2011.
Segundo avaliação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, o maior desafio no combate à corrupção está nas esferas locais de poder: "em um país com as dimensões do Brasil, tem que descentralizar (os programas federais). Mas descentralizar traz um deficit de segurança quanto ao nível ético e de integridade das administrações locais", apontou o ministro.
Descentralização, um nó nessa questão
Outro importante questão levantada por ele é a lentidão do Congresso na aprovação de uma legislação voltada ao combate à corrupção. O fato é que nunca se combateu tanto a corrupção como no governo Lula. Os fatos estão aí, são públicos.
Inclusive as centenas de operações da Polícia Federal e de outros órgãos de acompanhamento e controle da administração. Mas, precisamos da reformas política e administrativa para por fim a um sistema eleitoral e de nomeações que é o principal responsável pela corrupção.
O país precisa de mais e melhores controles além daqueles já exercidos hoje pela GGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o MInistério Público Federal (MPF). E, também, de mais e melhor fiscalização, superior à que os próprios ministérios e secretarias e demais órgãos pública exercem com seus controles internos, auditorias e corregedorias. Sem esquecer que a corrupção na polícia e no Judiciário são tão ou maiores do que nos poderes Legislativo e Executivo.