Autoridades defendem papel ativo do parlamento

A participação ativa do Poder Legislativo no processo de integração continental foi defendida  por autoridades e especialistas na 6ª Assembléia-Geral da Confederação Parlamentar das Américas (Copa), que ocorre em Foz do Iguaçu (PR).

O economista Paulo Nogueira Baptista Jr., da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que os congressos dos países em desenvolvimento precisam estar mais próximos dos responsáveis pelas negociações comerciais, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos e na Europa, onde os acordos são fechados por negociadores com mandatos votados por parlamentares.
Baptista Jr. avalia que a ausência de uma atuação efetiva do Legislativo nas decisões que envolvem política e comércio internacional pode levar ao enfraquecimento dos parlamentos. No Brasil, segundo ele, o Congresso tem basicamente o papel de homologar o que é negociado pelo Executivo.

Transparência

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) avaliou que, atualmente, os acordos são negociados sem transparência. "Quando os parlamentares têm acesso a eles, vê-se que qualquer estratégia de negociação é aniquilada", afirmou.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Cristovam Buarque (PT-DF), os parlamentares devem tomar as rédeas do processo de integração continental e buscá-la sem pressa nem medo. Já o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, destacou que o grande objetivo da integração latino-americana deve ser a geração de empregos. Ele afirmou que o apoio a pequenas e microempresas contribuirá para a geração de novos postos de trabalho e, conseqüentemente, para a distribuição de renda. O presidente da Câmara também fez um apelo às autoridades do Paraguai, do Brasil e da Argentina para que deixem de lado as divergências.

Educação

Cristovam Buarque destacou a necessidade de se colocar na agenda parlamentar a cooperação pela universalização e pela qualidade da educação dirigida às crianças do continente, mesmo no Canadá, nos Estados Unidos e em Cuba. Na opinião do senador, os gastos com educação devem vir em primeiro lugar no orçamento dos países americanos. "Estamos ficando para trás em comparação com Ásia e Europa", alertou.

O senador também propôs que a Copa patrocine estudos e mobilização política para que o investimento em ensino seja amortizado da dívida dos países em desenvolvimento. A proposta foi adotada pela Argentina, que reduziu sua dívida com a Espanha em 70 milhões de dólares, sob a condição de aplicar esse dinheiro em educação.

Comércio

A necessidade de uma nova discussão sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com base em seu conteúdo e não apenas no prazo estabelecido para sua implantação, foi defendida pela presidente da Copa, deputada Maninha (PT-DF). Já o deputado equatoriano Guillermo Landázuri - que vai assumir a Presidência da Copa nesta quarta-feira, último dia do evento - declarou que o livre comércio não deve ser um fim em si mesmo, mas um instrumento para o desenvolvimento dos países.

A retomada do debate parlamentar sobre a integração e a segurança do continente também foi sugerida pelo consultor político da Organização das Nações Unidas (ONU) professor Luís Bittencourt.

A Assembléia-Geral da Copa reúne representantes de 30 países do continente. O objetivo do encontro, iniciado no último sábado, é discutir migração, tratados comerciais e o papel dos parlamentos no processo de integração continental.