Há poucos dias, em Genebra, respondendo a perguntas de jornalistas, o presidente da República descartou como mera "inquietação acadêmica" a preocupação com a autonomia do Banco Central. "No Brasil, não estamos preocupados com isso. Se a sociedade brasileira e o Congresso quiserem discutir o tema, será uma discussão a mais", disse ele.
As declarações causaram consternação nos meios mais conservadores. Foram interpretadas como sinal de que o governo abandonou definitivamente a idéia de conceder mandatos fixos ao presidente e aos diretores do Banco Central, contrariando promessas reiteradas do ministro da Fazenda, inclusive ao FMI.
Em exposição ao Diretório Nacional do PT, em dezembro último, Palocci anunciou que daria atenção prioritária ao assunto em 2004. Num momento de especial entusiasmo, lançou uma ameaça que deve ter deixado os petistas gelados: prometeu dedicar à luta pela autonomia do Banco Central a mesma obstinação que o senador Suplicy dedica à renda mínima...Portanto, o que é "inquietação acadêmica" para o presidente da República é (ou era) razão de luta fervorosa para o ministro da Fazenda.
Evidentemente, o presidente deu uma de joão-sem-braço. Lula sabe perfeitamente que a autonomia do Banco Central é uma questão de ordem política. O Banco Central responde por uma série de funções de grande importância no campo econômico-financeiro: emite a moeda nacional e controla o meio circulante, define a taxa básica de juro, influencia o volume e as condições do crédito na economia, supervisiona e regulamenta o sistema financeiro nacional, administra a política cambial e as reservas internacionais do país, regula as relações financeiras externas da economia e os movimentos de capital, entre outras.
Não se sustenta a versão simplória, propagada por defensores da autonomia, de que o que está em jogo é apenas permitir que o Banco Central tenha total segurança para alcançar, por meios "técnicos", as metas de inflação fixadas pelo governo. Na realidade, a instituição tem poderes para afetar não só a inflação, mas o nível de atividade da economia, as taxas de desemprego, o resultado das contas públicas, o desempenho das exportações e a situação das contas externas do país. Em determinadas circunstâncias, a atuação do Banco Central pode definir a sorte de um governo.
Nenhum presidente que queira preservar poder e autoridade abre mão facilmente da prerrogativa de nomear e demitir ad nutum a direção do Banco Central.
No Brasil, esse tema tem sido tratado de maneira descaradamente oportunista. Só emerge com força em conjunturas muito particulares. Em 1994, por exemplo, quando um certo metalúrgico liderava por larga margem as pesquisas de intenção de voto. Outra vez em 2002, pelo mesmíssimo motivo. E agora, novamente, depois que o metalúrgico em questão finalmente conseguiu alcançar o posto de supremo mandatário da nação.
Quando a Presidência da República era ocupada por uma figura inofensiva, total e definitivamente domesticada, como Fernando Henrique Cardoso, a questão da autonomia do Banco Central não era nem importante nem urgente. Em relação a Lula, ainda pairam certas dúvidas e inquietações nada acadêmicas. E se o metalúrgico resolver, em algum momento, voltar às suas origens e cumprir alguns compromissos históricos?
O melhor, por via das dúvidas, é prevenir-se. Isso significa criar uma espécie de blindagem institucional, por meio de reformas legais ou tratados internacionais, que torne as políticas econômicas e sociais em larga medida invulneráveis a eventuais desejos de mudança do eleitorado e dos governos eleitos.
A blindagem inclui, por exemplo, a autonomia das agências reguladoras nas áreas de energia elétrica, petróleo e telecomunicações. Essa autonomia, estabelecida no governo passado, já deu muita dor de cabeça ao atual - o que deve ter contribuído, por sinal, para aumentar a relutância do presidente da República em apoiar a sua extensão a um órgão ainda m