Elaborado há vários meses, apesar dos protestos de organizações não governamentais e de uma parte da oposição, o texto é um dos mais restritivos da Europa
Por Redação, com ABr - de Viena:O Parlamento austríaco analisou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a possibilidade de decretar estado de emergência migratório limitando o direito de asilo, num contexto de subida da extrema direita no país que recebeu 90 mil refugiados em 2015. Para este ano, Viena estabeleceu um limite de 37,5 mil novos requentes de asiloElaborado há vários meses, apesar dos protestos de organizações não governamentais e de uma parte da oposição, o texto é um dos mais restritivos da Europa e permitirá em determinadas circunstâncias barrar os migrantes nas fronteiras sem lhes dar a possibilidade de apresentar pedido de asilo.A nova lei prevê limitar a três anos a atribuição inicial do asilo e restringe o reagrupamento familiar no caso dos beneficiários da proteção subsidiária, nomeadamente os afegãos. “Não podemos acolher toda a miséria do mundo”, explicou o novo ministro do Interior, Wolgang Sobotka, assegurando que o governo não age “por prazer, mas porque outros países não fazem o seu trabalho” em matéria de controle dos migrantes.Situada no cruzamento das duas principais rotas migratórias na Europa, Via Balcãs e Via Itália, a Áustria registrou o trânsito de milhares de migrantes no ano passado em seu território. Acolheu 90 mil, o que representa mais de 1% da sua população.Para este ano, Viena estabeleceu um limite de 37,5 mil novos requentes de asilo, indicando que suas capacidades de integração estão atingindo a saturação.Saudada pela sua generosidade no auge da crise, no outono, a grande coligação governamental do chanceler social-democrata Werner Faymann e do vice-chanceler conservador Reinhold Mitterlehner endureceu depois sua política, num contexto de subida do partido de extrema direita FPO.O candidato do FPO Norbert Hofer ficou em primeiro lugar no primeiro turno das presidenciais no domingo, com 35% dos votos. Os dois partidos no poder foram eliminados no segundo turno por um ecologista.Viena anunciou na terça-feira mais uma verba de 1,3 bilhão de euros para o Exército e de 1,1 bilhão para a polícia, destinados à proteção das fronteiras, prometendo ainda desbloquear mais 500 milhões para a integração.Na Áustria, o fluxo de migrantes caiu para os 150 por dia, segundo o Ministério do Interior, após o encerramento da rota dos Balcãs e da aplicação do acordo entre a União Europeia e a Turquia.Cerca de 18 mil requerentes de asilo foram registados por Viena desde o início do ano.Migração ilegalOs chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE) exigiram no dia 19 deste mês "uma substancial e sustentável redução no número de entradas ilegais" a partir da Turquia para a União Europeia.Nas conclusões sobre migrações apresentadas na reunião de cúpula europeia, que termina hoje em Bruxelas, lê-se que para a redução "substancial e sustentável são necessários mais esforços também do lado turco, para garantir uma implementação efetiva do plano de ação".Após cerca de 10 horas de reunião, os líderes dos 28 países reafirmaram ainda que a "rápida e completa implementação" do plano conjunto da União Europeia com a Turquia continua a prioridade para travar o fluxo de migrantes e combater os contrabandistas.Os líderes observaram que o número de pessoas que chegam à Grécia vindas da Turquia "continua muito elevado".O Conselho Europeu destacou a importância de "proteger as fronteiras externas e salvaguardar a integridade do Espaço Schengen [convenção sobre livre circulação na Europa]" e saudou a decisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de integrar as operações de vigilância de travessias ilegais no mar Egeu.Nas conclusões apresentadas também foram citados incentivos a outros países envolvidos, para garantir o regresso e a readmissão de migrantes, especialmente os países das rotas dos Balcãs. "Também é importante continuar a vigilância sobre potenciais acontecimentos em outras rotas" para que se tomem ações rapidamente".A gestão das fronteiras externas, os centros de registro (hotspots), a aceleração do processo de criação da guarda costeira europeia e o convite ao Banco Europeu de Investimento para "desenvolver ideias" para contribuir com respostas à crise de migrações foram outros pontos abordados.A declaração dos líderes destacou que resultados serão alcançados apenas se a estratégia for seguida pelas instituições e Estados-membros, que devem "agir em conjunto e em completa coordenação".
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