A Medida Provisória n.º 430, que concede aumento a Forças Armadas e a mais 17 categorias do serviço público, está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU). O texto foi publicado como edição extra do DOU de quarta-feira.
De acordo com a norma, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, liberou o crédito extraordinário de R$ 7, 5 bilhões, em favor do Ministério do Planejamento para serem investidos na reestruturação de cargos e remuneração de algumas carreiras públicas, que somam cerca de 800 mil funcionários, de acordo com a Casa Civil. Estão incluídos na MP, os servidores do Executivo Federal: da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armadas.
Exonerações
O ato de exeoneração do secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, apontado com o principal suspeito do vazamento de informações sobre gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, também está publicado no Diário Oficial da União. A Portaria n.º 330 comprova que o desligamento se deu a pedido do próprio servidor. Com a exoneração, Aparecido voltará para o TCU, onde é funcionário de carreira.
Ainda nesta edição do DOU está o deligamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do cargo. No lugar dela, assumirá o secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, que deverá se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira, para tratar dos detalhes da contratação. Minc está em Paris, em viagem oficial, e recebeu o convite na véspera, por telefone.