O aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 380, em vigor desde domingo, elevará o número de municípios que não conseguirão se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na tentativa de compensar as prefeituras pelo reajuste a Confederação Nacional de Municípios reivindicará, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 10 a 12 de abril, a criação de um fundo, formado por recursos da União.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski prevê que o novo mínimo provocará impactos diferentes. É que, apesar de o aumento totalizar, apenas, R$ 50 milhões (menos de 1% das despesas com pessoal de todas as prefeituras, estimadas em R$ 60 bilhões), esse valor pode pesar muito para alguns municípios.
- A situação será mais grave no Nordeste. Lá, há cidades onde até 70% dos servidores recebem salário mínimo e que, por isso, serão fortemente afetadas por uma decisão federal, não da municipalidade. - observa Ziulkoski.
A LRF permite aos municípios gastar, no máximo, 60% de sua receita corrente líquida com o pagamento de servidores ativos e inativos. Há, ainda, sublimites, de 54% para o Poder Executivo Municipal e de 6% para as Câmaras de Vereadores.
Relatórios enviados ao Tesouro Nacional por 4.163 prefeituras mostram que, em 2005, 261 gastaram mais do que 54% da receita líquida do município para bancar salários e respectivos encargos no âmbito do Executivo.