Governador do Distrito Federal ainda no cargo, José Roberto Arruda antecipou o resultado do seu processo de expulsão da legenda ao recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o processo aberto pelo partido. Essa é a opinião do senador democrata Antonio Carlos Magalhães Júnior (BA), que tem conversado permanentemente com membros do colegiado. Segundo ele, Arruda “esticou a corda” ao tomar tal decisão.
– Se existisse alguém que estivesse indeciso quanto ao voto agora ficou difícil (para Arruda). A tendência natural é por uma medida mais drástica. A grande maioria vai caminhar agora para a expulsão – disse o democrata baiano. Arruda é acusado pela Polícia Federal de fazer parte de um esquema de pagamento de propina a deputados distritais e empresários.
Dos 42 integrantes da Executiva, 30 têm mandatos e concorrerão no ano que vem a cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e a governos estaduais. Entre os 12 restantes – que não exercem mandato eletivo –, também existem potenciais candidatos nas eleições de 2010 e não querem ver sua imagem aliada à do governador José Roberto Arruda, de acordo com o democrata, que tem voto na Executiva Nacional.
Outro pensamento comum entre os integrantes do colegiado é que, na eventualidade de o governador se livrar da expulsão, por voto secreto, todos os membros ficariam sob suspeição o que, politicamente, seria um problema a mais nas campanhas do ano que vem. Juridicamente, o partido já trabalha com a possibilidade de Arruda ter dado um primeiro passo para questionar na Justiça a sua provável expulsão, alegando que os prazos estatutários teriam sido atropelados e que não teve tempo para apresentar sua defesa, por exemplo.
“Ao esticar a corda”, como definiu o parlamentar, Arruda aumenta o desgaste com a legenda. Pelo estatuto, os candidatos às eleições nos estados e no DF serão escolhidos por convenção partidária. Neste caso, Arruda corre o risco de perder espaço no partido para concorrer a qualquer cargo eletivo.
Coxinha e linguiça
A situação de Arruda se complica mais a cada dia que passa e os documentos entregues à Polícia Federal pelo pivô do mensalão do DEM, Durval Barbosa, são analisados. Agentes da PF que avaliam as denúncias contra o governador têm indícios de que o dinheiro dos contribuintes pagava as despesas de uma mansão usada pelo governador José Roberto Arruda (DEM-DF) na campanha eleitoral de 2006 e durante a transição de governo.
Barbosa apontou Tales Souza Ferreira como um dublê de funcionário do governo do Distrito Federal e caseiro de Arruda que 'geranciava' a casa e pagava as despesas iam desde o churrasqueiro, até a linguiça e as coxinhas de frango servidas aos comensais do Democratas. Barbosa acrescentou que foram desviados cerca de R$ 7 milhões da estatal do DF que presidia, a Codeplan, para quitar as contas da casa. Desse total, cerca de R$ 400 mil estão discriminados em recibos e notas fiscais datadas de outubro a dezembro daquele ano.
Tales Ferreira ocupava um cargo de confiança na Codeplan na gestão de Barbosa. Ele foi admitido como motorista, mas logo foi promovido ao cargo de assessor, com o segundo melhor salário da estatal, no valor de R$ 6.996.
Ação rejeitada
Líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá desconsiderar o mandado de segurança impetrado pelo governador José Roberto Arruda para tentar suspender o processo de expulsão aberto pelo partido. Para ele, a Corte deverá entender que o assunto é interno da legenda.
– Isso é matéria interna corporis. Não conheço nenhuma posição do TSE que não seja de respeito às decisões internas dos partidos”, disse. “O partido estatutariamente tem os instrumentos e as prerrogativas para poder pautar a filiação de qualquer filiado, como está pautando – completou.
Arruda recorreu ao TSE para tentar suspender o processo a que responde no partido depois das denúncias de envolvimento em esquema de pagamento de propina e corrupção em seu governo. Com isso, quer evitar a sua expulsão do DEM. Pede ainda para que seja processado pela instância partidária própria que, segundo ele, seria o diretório regional do partido e não o nacional.
O DEM nacional abriu processo contra Arruda e estabeleceu prazo de oito dias para que apresente sua defesa. O prazo foi encerrado nesta quinta e, na sexta, o relator, o ex-deputado federal José Thomaz Nonô apresentará seu relatório.
A executiva do partido conta com 41 votantes, que totalizam 45 votos. Isso porque líderes e integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado têm direito a dois votos. A votação será aberta se todos concordarem. Se houver divergência, há a possibilidade de ser secreta. O líder na Câmara, Ronaldo Caiado, no Senado, Agripino Maia (RN), e os senadores Demóstenes Torres e Kátia Abreu vão apresentar um requerimento para que a votação seja aberta independentemente de qualquer pedido contrário.
Novo relator
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro deixou a relatoria do mandado de segurança impetrado na véspera pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ele alegou apenas suspeição para o caso. A ministra Cármen Lúcia assume a função. Segundo a assessoria do TSE, não é necessário nenhum tipo de exposição de motivos para justificar a suspeição, que foi declarada pelo próprio ministro.
O mandado apresentado por Arruda pedia que o processo aberto por seu partido, o Democratas, fosse suspenso, evitando sua expulsão da legenda. O pedido será agora analisado pela ministra Carmem Lúcia. No mérito do mandado, o governador pede para ser processado pela instância partidária própria que, segundo ele, seria o diretório regional.