O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aumentou em 40% o número de pessoas incluídas no programa Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e portadores de deficiência que têm baixa renda.
Atualmente, cerca de 966.300 idosos e 1,145 milhão de deficientes recebem um salário mínimo referente ao Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Com o programa, o governo gasta R$ 246 milhões por mês.
De acordo com a coordenadora do programa, Maria José de Freitas, o aumento no número de pessoas atendidas ocorreu porque foi reduzida a idade exigida para o recebimento do benefício.
- Até dezembro de 2003 a idade mínima era 67 anos. A partir de janeiro de 2004, a idade foi reduzida para 65 anos. Essa alteração entrou em vigor após a promulgação do Estatuto do Idoso, que fez uma alteração na Lei Orgânica da Assistência Social - explica a coordenadora.
Maria José de Freitas lembrou quais as exigências para que uma pessoa possa participar do programa:
- É preciso comprovar a condição de deficiência em grau severo. A renda familiar per capta dos idosos e portadores de deficiência não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo, ou seja R$ 65.