Auditoria Geral do Estado padroniza procedimentos de controle

Os órgãos setoriais de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão padronizar a sua metodologia de trabalho de acordo com as novas regras publicadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE). A Instrução Normativa (IN) nº 02, de 27 de fevereiro de 2008, reorganiza e uniformiza os modelos anteriormente adotados, fortalecendo o controle interno dos órgãos públicos e melhorando a transparência do Estado.

A AGE, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo, é responsável por fazer auditorias e fiscalizações para verificar como o dinheiro público é aplicado. A AGE avalia a execução do orçamento do Estado, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicas e privadas. Ela relata e certifica todos os processos de prestação de contas do Executivo. Esse trabalho cobre atividades que vão desde aquelas de um responsável pelo almoxarifado até as dos ordenadores de despesas de órgãos ou entidades específicas.

A IN nº 02 é uma das diversas instruções que serão publicadas no decorrer do exercício de 2008, com o objetivo de padronizar as metodologias de controle do Estado e dar um salto qualitativo em todo o trabalho de auditoria do gasto público.

- O controle interno estadual deve transcender o modelo adotado até agora, voltado para as auditorias contábil-financeiras e de legalidade. O objetivo é avançar em direção à mudança de cultura, realizando auditorias de desempenho, por meio das quais o gestor público deve prestar contas de suas atividades à sociedade, não apenas respeitando as normas legais e procedimentais, mas também gerenciando com economia e eficiência os recursos públicos sob sua responsabilidade, e buscando os resultados pretendidos e as metas pactuadas - afirmou o auditor-geral do Estado, Eugênio Machado.

Esse trabalho de reforma do controle interno vem sendo conduzido em parceria com o contador-geral do Estado Nestor Lima de Andrade e dos quadros técnicos da Secretaria de Fazenda. O projeto da edição de novas IN, em particular, está sendo desenvolvido pelo coordenador de auditoria da AGE e mestre em contabilidade, Robson Ramos Oliveira.

Com o objetivo de difundir e explicar as novas medidas, o auditor-geral do Estado, Eugênio Machado, realizou encontros ao longo de março com os representantes dos órgãos de controle interno da administração indireta e com os coordenadores de Contabilidade Analítica da administração direta, os quais estão tecnicamente subordinados à AGE.

O que muda com a IN

A IN estabelece padrões para a Programação Anual de Auditoria (PAA), para os Relatórios Quadrimestrais de Auditoria (RQA) e para o Relatório Anual de Auditoria (RAA). O disposto na IN no tocante à elaboração do RAA — que é um dos documentos que compõem a prestação de contas dos ordenadores de despesa — deverá ser implementado imediatamente. Especificamente, a prestação de contas do exercício de 2007 deverá ingressar no protocolo da Secretaria de Fazenda, com o novo formato, ainda no mês de março.

Com respeito à programação (PAA) relativa ao exercício de 2008, os órgãos que a enviaram na data habitual de 31 de janeiro não precisarão refazê-la. Mas os que ainda não a enviaram até agora deverão elaborar esse documento de acordo com as novas regras. Nos encontros realizados pelo auditor-geral, foi prorrogada a data de entrega da PAA deste ano para o dia 31 de março.

O processo de apresentação de PAA e RQA já está bem estabelecido na administração indireta, cujas empresas, autarquias, e fundações já contam com auditores internos. No caso das secretarias de Estado, aquelas que até agora não tiverem nomeado responsáveis por suas Assessorias de Controle Interno, estão temporariamente desobrigadas de apresentar PAA e RQA. Assinale-se que a existência dessas assessorias foi determinada pelo Decreto n.º 40.767, de 14