A Controladoria Geral da União (CGU) fará auditoria na licitação e no contrato bilionário assinado no dia 21 de dezembro do ano passado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para criar o chamado "correio híbrido". A diretoria recém-demitida da estatal uma megalicitação de R$ 4,3 bilhões, ano passado, que é contestada na Justiça. Houve apenas um concorrente, o consórcio Br Postal, formado por nove empresas - tsendo três estrangeiras.
O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, disse que o edital da licitação, lançado em 2002, foi analisado durante a auditoria anual feita pela Controladoria em 2003:
- Fizemos observações e restrições, e o edital foi alterado. Não verificamos ainda a forma como ele (o edital) saiu no ano passado. Vamos fazer isso exatamente agora no contexto da auditoria ampla que está sendo feita nos contratos da ECT - esclareceu Hage, numa referência às investigações sobre as denúncias de pagamento de propina em contratos da estatal.
Em depoimento à Polícia Federal no dia 24, o ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios Maurício Marinho afirmou que um dos interlocutores que gravaram o vídeo da propina mencionou o "correio híbrido".
Além do desenvolvimento de sofwares de gerenciamento para recebimento e tratamento dos dados eletrônicos dos clientes dos Correios, o objeto da licitação inclui a implantação física de postos para fazer o serviço, treinamento de funcionários da estatal e a impressão de documentos e envelopamentos a serem realizados pelo vencedor da licitação, durante cinco anos. Na ocasião, as autoras da ação estimaram o valor do serviço, que não constava do edital, em pouco mais de R$ 1 bilhão.
O subcontrolador-geral da União afirmou que a CGU já havia apontado restrição ao caráter competitivo, falta de estudo de viabilidade econômico-financeira e falta de atribuição legal dos Correios para desenvolver a atividade. Segundo ele, a CGU transferiu a análise do problema de previsão legal para os Correios imprimir documentos para a Consultoria Jurídica da estatal.
O juiz substituto da 22ª Vara Federal, Cleberson José Rocha, concedeu, no dia 18 de agosto, liminar suspendendo a concorrência. O Tribunal Regional Federal da 1ª região, no entanto, cassou a liminar. E a concorrência foi concluída. Não há ainda data marcada para o julgamento do mérito da ação.
A proposta do consórcio BRPostal foi inicialmente de R$ 4,46 bilhões. Após negociações com membros da diretoria dos Correios, o consórcio concordou em dar desconto de 3%. E fechou o serviço todo em R$ 4,3 bilhões.
Jorge Hage afirmou que não há ilegalidade em homologar licitação em que houve apenas um candidato. Mas, do ponto de vista da conveniência administrativa, destacou, o órgão público pode cancelar a licitação feita e reabrir o certame para conseguir melhor preço. Procurada na segunda, terça e quarta-feira, a ECT informou que somente ontem daria os esclarecimentos pedidos pela reportagem, inclusive a cópia do contrato assinado. Mas não houve o retorno.