Audiência que discutiria projeto das agências reguladoras é adiada

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira a audiência pública em que vai ouvir o subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos. Ele vai discutir com os membros da comissão o anteprojeto de lei de autoria da Casa Civil sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras, do qual é coordenador.

Luiz Alberto dos Santos deveria ter sido ouvido nesta quarta-feira, na comissão, que chegou até mesmo a inverter a ordem do dia dos trabalhos, colocando a discussão e votação de projetos de lei em tramitação em primeiro lugar, e remarcando para o meio-dia o início da audiência pública. Entretanto, um compromisso de Luiz Alberto com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impediu que ele comparecesse à audiência.

No dia 1º de outubro, quando do primeiro convite para que participasse da audiência pública, juntamente com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, ele também não compareceu, alegando reunião inadiável na Presidência da República. Schymura depôs sozinho e se disse constrangido de não poder analisar o anteprojeto do governo, por ser parte interessada, e também porque a proposta ainda não era definitiva.

O requerimento de audiência pública é do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e seu objetivo é discutir o anteprojeto, que altera a Lei 9986/00, que criou as agências reguladoras, e as conclusões contidas no relatório final do grupo de trabalho nomeado para "proceder à análise e avaliação do papel das agências no atual arranjo institucional brasileiro".