A Comissão Especial sobre a Prática de CastigosCorporais promoverá nesta terça-feira (27) audiência pública para discutir aprática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados naeducação de crianças e adolescentes. A audiência será às 14h30 no plenário 16da Câmara dos deputados, Brasília, Distrito Federal (DF).
O colegiado foi instalado em agosto para analisarprojeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados semo uso de castigos físicos (PL 7672/10).