As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Fiscalização Financeira e Controle promovem na quarta-feira (13) audiência pública sobre denúncia de irregularidades na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que escolheu a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da entidade. A EBC é a empresa pública responsável por gerir a TV Brasil e outras emissoras públicas de rádio e TV.
Serão convidados para o debate a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar.
Favorecimento
A audiência ocorre a pedido dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Eles se basearam em denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, referente à auditoria do TCU que identificou indícios de irregularidades em contrato da estatal no valor de R$ 6,2 milhões com a empresa Tecnet.
Segundo a reportagem, entre as irregularidades estariam o uso de documento falso e favorecimento, uma vez que Cláudio Martins – filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins – é funcionário da empresa. O texto afirma que uma auditoria do TCU apontou que a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação. O caso, porém, ainda está em análise no tribunal.
A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.
Da Redação/PT