A comissão especial que discute o Projeto de Lei Anticorrupção(PL 6826/10) realizará nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial.
A proposta, enviada no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira.
A intenção do presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), é concluir os trabalhos até o final de novembro e votar a proposta em dezembro.
Foram convidados para a audiência:
- o diretor da Patri Políticas Públicas e Relações Institucionais & Comerciais, Eduardo Ricardo;
- o representante da Machado Meyer Advogados Leonardo Machado;
- a professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Flávia Scabin;
- a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 13.
Íntegra da proposta:PL-6826/2010Da Redação/WS