A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública sobre as decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias.
O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS). “Com a disseminação de blogs e outros espaços de comunicação via internet, aumentam as ações judiciais propostas por pessoas e empresas que reclamam reparação de danos morais praticados em relatos e opiniões postados na rede. Esse fenômeno se avoluma rapidamente, gerando uma demanda por uma regulação que equilibre a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 5º da Constituição, e o dano moral, em que a reputação, a imagem e a marca são afetados”, disse ela.
“Por outro lado, são necessárias ações educativas que definam os limites de responsabilidade dos profissionais, evitando que estes extrapolem a liberdade de expressão para ofender, difamar e caluniar”, acrescentou.
Foram convidados:
- o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Túlio Vianna;
- o deputado Emiliano José (PT-BA), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação;
- a secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Vicentini Mielli.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 9.
Da Redação/WS