A Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais promove nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir a prática de castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes.
O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). Na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamantares pediram o aperfeiçoamento do projeto.
A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Foram convidados para a audiência:
- a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira;
- o coordenador da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Paulo Vicente Bonilha;
- a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Colin;
-a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, professora Cláudia Pereira Dutra.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.
Íntegra da proposta:PL-7672/2010Da Redação/ WS