Ato simbólico de devolução do mandato a Jango cumpre papel histórico

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a devolver simbolicamente o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976) foi confirmada para esta próxima quarta-feira, às 15h. O golpe de Estado depôs Jango em 1964, dando início a ditadura militar, que durou até 1985. A sessão, que seria realizada na quarta-feira passada foi cancelada porque a família do ex-presidente não conseguiu viajar para Brasília, em razão de fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro. Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o projeto que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart. O argumento usado à época foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Os autores do projeto, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior. Pedro Simon informou que estava com Jango – como era chamado o presidente – naquela noite, na cidade de Porto Alegre (RS). Jango morreu em 1976, durante exílio na Argentina. Os restos mortais do ex-presidente foram levados de volta para São Borja (RS) há dez dias, após terem sido trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal. O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar. O exame foi solicitado pela família de João Goulart a partir de declaração de um ex-agente da repressão uruguaia de que Jango havia sido envenenado. Veto do exército O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em conversa com o jornalista Darío Pignotti, correspondente no Brasil do jornal argentino Página 12, disse que em 1976 o general Fernando Belfort Bethlem, comandante do III Exército, em Porto Alegre, recusou, “sem me dar nenhuma explicação” seu pedido para submeter a autópsia o corpo do ex-presidente João Goulart, cuja morte ocorrera em condições consideradas suspeitas. A conversa do senador com o general foi no QG do III Exército, na rua da Praia, em Porto Alegre, no dia da morte de Jango, 6 de dezembro de 1976, quando o corpo do ex-presidente ainda estava na Argentina e já havia dúvidas sobre as circunstâncias de sua morte. “Esta recusa, vista hoje, após tantos anos, me provoca uma grande suspeita sobre como morreu Jango, se é verdade que o envenenaram”, disse o senador gaúcho. Na época, Simon era deputado estadual e presidente do MDB, o partido de oposição à ditadura. Descrito pelo jornal de Buenos Aires como “o único senador em atividade que acompanhou Goulart quando foi deposto em 1964, que discursou durante o velório de Jango em 1976 e voltou a falar na semana passa em São Borja no seu segundo enterro”, Pedro Simon lembrou que Jango era “um grande estorvo” para a ditadura: “Eles não queriam que voltasse nem morto. Jango era querido pelo povo, uma multidão acompanhou seu caixão quando chegou a São Borja. A multidão se amontoou, baixou o caixão do carro funerário e o levou para a igreja, desafiando aos militares que queriam enterrá-lo logo em seguida. O povo não parecia ter medo”. Em dois encontros em Brasília com o jornalista Darío Pignotti, Simon contou que procurou o general Bethlem no QG do III Exército, hoje denominado Comando Militar do Sul, para falar sobre a necessidade de uma autópsia. – Ao mesmo tempo, o doutor Ulysses Guimarães (presidente nacional do MDB) fez o mesmo pedido em Brasília, não recordo a quem – disse Simon, revelando a decisão do Governo Geisel de não permitir qualquer investigação sobre a morte inesperada de Jango. O general Bethlem, identificado com a “linha dura” da facção mais radical do Exército, então identificado com o ministro Sylvio Frota, acabaria sendo nomeado para o cargo na crise de outubro de 1977 que confrontou Geisel e Frota e levou à demissão do ministro do Exército, desimpedindo o caminho para o candidato favorito do Palácio do Planalto, general João Baptista Figueiredo. O general Bethlem morreu no Rio de Janeiro em 2001, aos 87 anos. A inédita informação de Simon, que o senador manteve em sigilo por 37 anos, coloca o Exército no centro das especulações que hoje envolvem a exumação dos restos de João Goulart, trazido a Brasília com honras militares, em novembro passado. Na capital, a Polícia Federal fez a coleta de amostras agora sob investigação de dois laboratórios do exterior que examinam a possibilidade de envenenamento por agentes a serviço da Operação Condor, que coordenava a repressão das ditaduras no Cone Sul. O impacto da denúncia de Pedro Simon pode ser medida pela imediata repercussão na corte de justiça de Paso de Los Libres, que desde 1993 investiga formalmente a morte de Jango, num processo sob o comando da juíza Gladys Mabel Borda. Uma fonte do tribunal informou ao jornal Página 12 que o senador Simon deve se convidado a depor perante a corte argentina: – Temos centenas de folhas no processo sobre a morte do ex-presidente João Goulart e nunca houve alguém que dissesse isso que disse o senador Pedro Simon. Estes fatos são muito importantes para nós – disse a fonte ligada à juíza Borda.